| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 1991 |
| Date | 1991-04-17 |
| Ementa | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO AO SINDICATO RURAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 600 |
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ESTADO DE GOlAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA Aatonza: alienação de. imm1 d.oad.~ a-o ;SnID:LC.A~O iURAL DE FO~OS,A, e t - ,. . .• ..• . ua ou~raa pr0V1uenC1aa. A CÂMARAItmNICIPAL ]E FCR:CSA, ESTJI.DCf DE G-0115, de-cretou J. eu sanciono a seguinteJArt. J)~- Fica o SIiWICATO JiTRAL DE FO}f.lOSA 9lltorizado EÜi; enar uma.área de terreno, extraidw de: maior área.; situada neste Oidade, à. Av. J,agoa Feia, ao mesmo doada pelo Líunic:!l1io de::Formosa., através. a Racri tura. PÚblica de Doação, ~avrada no Livro nQ l6C, ~. 74/75v, do cartório do' l~ or:!cio de Formosa, em data de 27 de junho- de, 1977t devidamente registrada no Livro 2~Ht fIe. Zll, sob ni OJ., re:fe , , - I rente a matncula 2.371, do Cartorio do Registre d~ ImÓveis' de, Formos&. Parágrafo l1nico - cr va.J.or pecuni..h-io a.purado com w alienação do móvel de Q.uetrata este artigo deverá: ser. integralmente re-investidn Il.Bi canstruçãc da séde.do Sindicato Rural da Formosa, cujo pro'eto será:. impJ.antado dentro dos 1imi te s..d..cPARQUb DA ECU.!RIA situado à Avenida..Erasllia, nesta. ci~ de. Art. 2"~- LaJ aplicação desse numerário na: citada.. canet~ çã-o, o SINDICATC IDRALDE FCEMCSAfará prova. eIt momento oportuno, junto aos, Foderes. PÚbl100a Nu•. nic:1pai íã. Art. )R - Esta lei entrará em vigor na data' de. su.a pu.bllcl: çãn. ravogadaa as, disposições em contrário. Fls. 21/22 Livro n Q 05 Prafa1 ~ :Municipal. de Fonnoaa, Gabineta- do ?Tefei to, em17 de abril de 1.99~. f) \ =sf---- Jair G-cDàs da: Paiva Prefeito Kunicipal. Ba6istrada:.às ns. do llvro pripri o.A:f'jxada; no -pJ.acard" de pub11ci~a4-8.Data supra.. .~ ( f::fJ.JJJOj/.' K;>•..' ,'" EvandlM. GCIDe s PU&llani Assessor de Gab1nete~