norma nº 19/2026

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/26, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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Dispõe sobre a nomeação de Vaneska da Silva
Pereira para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete do Ver. Eder Bernardes da Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo art. 22, IV, “g” c/c art. 23, III, “a” da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de
2008, Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 13, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 625, de 7 de abril de 2021, Decreta:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 2 de janeiro de 2026, VANESKA DA SILVA PEREIRA, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. EDER BERNARDES DA SILVA, conforme
previsto nos anexos II e IV da Lei nº 625/2021. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a dois de janeiro de dois mil e vinte e seis. Câmara Municipal de Formosa, 5 de janeiro de 2026. ┌
Presidente
Publicado no Portal da Câmara. ┌
Assessora Legislativa