| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Rachel Santana Dourado dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/26, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 9 9697-2600 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1] Dispõe sobre a nomeação de Rachel Santana Dourado dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 22, IV, “g” c/c art. 23, III, “a” da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 13, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 625, de 7 de abril de 2021, Decreta: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 2 de fevereiro de 2026, RACHEL SANTANA DOURADO, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. AMANDA DE DEUS MOURA ROCHA LIMA, conforme previsto nos anexos II e IV da Lei nº 625/2021. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 2 de fevereiro de 2026. ┌ Presidente Publicado no Portal da Câmara. ┌ Assessora Legislativa