norma nº 1150/2026

LEI N.º 1150, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Denomina de Rua do Abreu Erondina 
Borges dos Santos a Rua do Abreu, 
localizada no Bairro Abreu, no 
município de Formosa.
Projeto de Lei Ordinária n.º 107/25, de autoria do Vereador Welio de Iraci Chegou,
aprovado em 10 de fevereiro de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e nos termos do Inciso III do art. 69 da Lei 
Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua do Abreu Erondina Borges dos Santos, a Rua do 
Abreu, localizada no Bairro do Abreu, no município de Formosa.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no 
local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos–ECT,
SANEAGO, EQUATORIAL e Cartórios de Registros de Imóveis.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, em 26 (vinte e seis) de 
fevereiro de 2026.
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal
Afixado no "placard" de publicidade. 
 E encadernado em livro próprio. 
 Data supra 
 Iany Macedo Troncha
Assessora I – Assessoria em Atos Oficiais
 na Subprocuradoria Geral Consultiva
Decreto n.º 1.711, de 28 de abril de 2025.