| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de Vinícius Gabriel Rego de Araújo Maia do cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcus Vinicius Moreira Viana. |
| native_id | 6065 |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/26, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1] Dispõe sobre a exoneração de Vinícius Gabriel Rego de Araújo Maia do cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcus Vinicius Moreira Viana. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 22, IV, “g” c/c art. 23, III, “a” da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno; Decreta: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de março de 2026, VINÍCIUS GABRIEL REGO DE ARAÚJO MAIA do cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcus Vinicius Moreira Viana. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 30 de março de 2026. ┌ Presidente Publicado no Portal da Câmara. ┌ Assessora Legislativa