norma nº 1161/2026

LEI N.º 1161, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
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Denomina de Rua Joaquim Mendes de
Macedo a estrada de chão que liga o Distrito 
do JK a região do Boa Vista, no município de 
Formosa.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/26, de autoria do Vereador Welio Antonio da Silva,
aprovado em 11 de março de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e nos termos do Inciso III do art. 69 da Lei 
Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Joaquim Mendes de Macedo a estrada de chão que
liga o Distrito do JK a região do Boa Vista, no município de Formosa.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no
local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos–ECT,
SANEAGO, EQUATORIAL e Cartórios de Registros de Imóveis.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, 07 de abril de 2026.
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal
Afixado no "placard" de publicidade. 
 E encadernado em livro próprio. 
 Data supra 
 Iany Macedo Troncha
Assessora I – Assessoria em Atos Oficiais
 na Subprocuradoria Geral Consultiva
Decreto n.º 1.711, de 28 de abril de 2025.