norma nº 1170/2026

LEI N. º 1170, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
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Denomina de “Rua Maria Rangel
Martins” a Rua 12, localizada no Bairro
Bela Vista, no Município de
Formosa/GO.
Projeto de Lei Ordinária nº 34/26, de autoria do Vereador Valdson José da Silva,
aprovado em 14 de abril de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e nos termos do Inciso III do art. 69 da Lei 
Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Maria Rangel Martins”, a Rua 12, localizada no 
Bairro Bela Vista, no Município de Formosa/GO.
Art. 2º O Poder Executivo promoverá as comunicações necessárias às repartições 
diretamente envolvidas, com vistas à nova denominação estabelecida.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar normas para
fiel execução desta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, 17 de abril de 2026.
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal
Afixado no "placard" de publicidade. 
 E encadernado em livro próprio. 
 Data supra 
 Iany Macedo Troncha
Assessora I – Assessoria em Atos Oficiais
 na Subprocuradoria Geral Consultiva
Decreto n.º 1.711, de 28 de abril de 2025.