norma nº 150/1991

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI NQ 150-JP, DE 21 DE laAIODE 1.991.
Cria Escolas Rurais no Município e dá
outras providências.
A CÂMARA IJUNICIPAL DE FOImroSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e
eu sanciono a seguinte lei:-
Art. lº - Ficam criadas as Escolas Rurais da área municipal,
em número e localizações seguintes:
I - Projeto Bela Vista
11 - Fazenda Riacho do Barreiro
III - Fazenda Santo Antonio das Palmeiras
IV - Fazenda Tamboril
V Fazenda Sucruiu
VI - Fazenda Salobrão
VII - Fazenda Caldas
VIII - Fazenda Curral Velho
IX - Fazenda Cahoeira
X - Povoado Bez.erra
XI - Fazenda Itaúna
XII - Fazenda Buriti Água Fria
XIII - Bôa Vista 111.
Art. 22 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a regulamentar,
por Decretos, o provimento e funcionamento das Esco
las ora criadas, ficando referendadas os atos já
praticados pelo Poder Executivo atinentes ao seu ob
jeto.
Art. 3Q - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,'
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefei
to, em 21 de maio de 1.991. c ~V \
Jai;--uames de ~iva
Prefeito Municipal.
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixada no "placard" de publicidade.
Data supra.
GN9~ L~~~M1-
EvandinaGomes puglia~
Assessor de Gabinete. Fls.140/V. - livro nQ 05.-