| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 1991 |
| Date | 1991-05-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI N.º 142-JP E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 628 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
· .- ESTADO DE GOlAs PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI NQ 155-JP, DE 31 DE MAIO DE 1.991. J Dispõe sobre a retificação na Tabela de Vencimentos da Lei nº. 142-JP e ' toma outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE FO~10SA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e I eu sanciono a seguinte lei:- Art. 1º - Fica retificada a Tabela nº 03 do Grupo 3 - Admi - nistrativo, na Lei nº 142-JP, de 02 de maio de " 1.991, dela retirando o cargo "Secretária Escolar", passando a valer apenas para Escriturário. Art. 2º - O cargo Secretária Escolar passa a constituir a Ta bela n2 04 - Secretária Escolar, Grupo 3 - Admini~ trativo, do Anexo X - Tabela de Vencimentos e Ní - veis, constante da referida lei, com a seguinte re dação:- TABELA 04 SECRETÁRIA ESCOLAR Níveis de Vencimentos A B C D E I 75.000,00 76.500,00 78.030,00 79.590,60 81.182,41 11 85.241,53 86.946,36 88.685,28 90.458,98 92.268,15 III 96 881,55 98.819,18 100.795,56 102.811,47 104.867,69 IV 110.111,07 112.313,29 114.559,55 Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráriO, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 1.991. Prefeitura Municipal de to, em 31 de maio de 1.991. Formosa, Gabinete do Pref~ Jair:P:d~va Prefeitb Municipal. Fls.l43/V. - livro nO 05.- Registrada às fls. do livro próprio. Afixada no "placard" de pu.blicidade. ~ upra. , , --E .•.• ~~an .•..•.. d-iri •...•... a- me ug V<-J.-an-J.-. ----.A•.•s-s-e-s-s-o~ de ~ab~ej~e • _