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norma nº 155/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 155 / 1991
Date 1991-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI N.º 142-JP E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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· .-
ESTADO DE GOlAs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI NQ 155-JP, DE 31 DE MAIO DE 1.991.
J
Dispõe sobre a retificação na Tabela
de Vencimentos da Lei nº. 142-JP e '
toma outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE FO~10SA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e I
eu sanciono a seguinte lei:-
Art. 1º - Fica retificada a Tabela nº 03 do Grupo 3 - Admi -
nistrativo, na Lei nº 142-JP, de 02 de maio de "
1.991, dela retirando o cargo "Secretária Escolar",
passando a valer apenas para Escriturário.
Art. 2º - O cargo Secretária Escolar passa a constituir a Ta
bela n2 04 - Secretária Escolar, Grupo 3 - Admini~
trativo, do Anexo X - Tabela de Vencimentos e Ní -
veis, constante da referida lei, com a seguinte re
dação:-
TABELA 04
SECRETÁRIA ESCOLAR
Níveis de
Vencimentos
A B C D E
I 75.000,00 76.500,00 78.030,00 79.590,60 81.182,41
11 85.241,53 86.946,36 88.685,28 90.458,98 92.268,15
III 96 881,55 98.819,18 100.795,56 102.811,47 104.867,69
IV 110.111,07 112.313,29 114.559,55
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contráriO, retroagindo
seus efeitos a 02 de maio de 1.991.
Prefeitura Municipal de
to, em 31 de maio de 1.991.
Formosa, Gabinete do Pref~
Jair:P:d~va
Prefeitb Municipal.
Fls.l43/V. - livro nO 05.-
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixada no "placard" de pu.blicidade.
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