norma nº 157/1991

LEI N~ l57-JP, DE 18 DE JUNHO'm.r 1.991.
ESTADO DE GOlAS
PREfEITURA MUNICIPAL DE fORMOSA
J
Declara de utilidade pública:. mu￾nicipal a Associação dos Peque￾nos Produtores Ru.rais da Fazendw
Bre j o - ltA}'ROBlt'.
A, CÂMAlLt MUNICIPALDE FOlHOSA'>, ESTADO' DE GOI1a" decretou e eu
sanei ono a1 seguinte lei:-
Art. li -~aclara de utilidade pública municipal a AssociaçãD
dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Brejo
I1U'ROB"',entidade sem fins lucrativos, inseri t~ no
CGC-ME' nt 2:4.855.736/0001-00 e registrada no Cartó￾rio de Pessoas:. Jundicfm) às:' fls. 99/100 do livro A.,
ni 01 sob o ni 104 em ~05/i99l.-
Art. 2:i - Fical o Chefe do Poder Executivo autorizado ai baixar
normas para a regulamentação da presente lei.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,'
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefei
to, em 18 de junho de 1.991.
c J air G~e PIt1:vfu
Prefeito Municipal.
randw
• da: Administração
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixada no "l>lacard" de publicidade.
Data suprm
----Bv-an-~l'ugliani •
Assessor de Gabinete.-
11s. 144/V. - 11~o nR 05.
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