norma nº 163/1991

ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI Nº l6)-JP, DE O) DE JULHO DE 1. 991.
) jL
"Declara de Utilidade pública Munic!
paI a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO '
BAIR.."ROFOruWSINHA, deste município".
A C~~ARA 1IDNICIPAL DE FOrr~OSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu '
sanciono a seguinte lei:-
Art. lº - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO '
DOS MORADORES DO B~IRRO FOm~OSINHA com o nome de fan￾tasia .~1mAF, com sede a Avenida Formosa, nº 128, no '
Bairro For~osinha, deste município. entidade sem fi~s
l~crativos, registrada no Cartório do 2º OfíCio desta
Comarca sob o nº 76 de Ordem em 12/12/89 e no CGC/~F'
sob o nº 24.855.454/0001-02.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a baixar normas para regulamentação da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito,
em O) de julho de 1.991.
Prefeito
de Administração
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixada no "placard" de publicidade.
Data supra.
____ .JatRma~
Dorian Lúcia Moura Alves da 1~ta
Agente Administrativo.
l1a. 147 - livro n
g 05.-