norma nº 166/1991

ESTADO DE GOlAS
PREfEITURA MUNICIPAL DE fORMOSA
LEI Nº l66-JP, DE 03 DE JULHO DE 1.991.
)
"Declara de utilidade pública Municl
paI a Associação dos Pe~uenos prod~
tores Rurais da Taboca - Maltizaria
deste Mu.."licípio".
A C~~AnA 1~TICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu •
sanciono a seguinte lei:-
Art. lº - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO '
DOS r::;~:nmosFRODUTORES RURAIS DA TABOCA-MALTIZAJUA I
com o de fantasia APTAM, com sede, n~ Fazenda Taboca ,
neste município de Formosa, Estado de Goi~s, entidade
sem fins lucrativos, registrada no Cartório do 22 ofi
cio desta Comarca sob o nº 87 de Ordem, em 21 de Mar￾ço de 1.990 e no CGC/MF sob o nº 24.855.504/0001-51.
Art. 2Q - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a baixar normas para regulamentação da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito,
em 03 de julho de 1.991.
c Jair~de'p~a
Prefei to
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixada no "placard" de publicidade.
Data supra.
---~----
Dorian Lúcia Moura Alves da Mata
Agente Administrativo.
lls. 148/V. - livro nR 05.-