norma nº 178/1991

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Jair Gomes de Paiva!
Prefeito Municipal.
ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N~ 178-JP, DE 27 DE: SEmiTBRO"DE'1.991.
Faz aumento nos qua~titativoG de
cargos e dá: outras providências.
A Clu~ARAMUNICIPALDE FORi1CSA,ESTADO"DE Gor!S, de cretou e eu
canciono a seeuinte lei:-
Art. 12 - Ficam aumentados os qua~titativos de cargos de que
trata o Anexo VIII da I.ei n2 142;"JP, de 02' de maio
de 1.991, nos grupos ocupacionais que se seQlcm:-
1 - Ate ndente s •••••••••••••••••••••••••••• 25
2 - Auxiliar Administrativo ••••••••••••••• 07
J - Porteiro Servente ••••••••••••••••••••• 30
4 - Pedagogo •••••••••••••••••••••••••••••• 03
5 - Ma1l.tenedor Ge:ral ••••••••••••••••••••••• 20
6 - Fiscal de Tributos •••••••••••••••••••• 04
7 - Garis ••••••••••••••••••••••••••••••••• 100
Art •. 2!l - As vagas resultazltes dos aumentos de que trata C' 2.r
tigo illlterior serão preenchidas. por concurso públi￾co, na forma estabelecida em lei, a ser aCerto em '
prazo compat{vel com a necessidade do serviço púb1i
co.
Art. ]2 - As despesas decorrente8 da presente lei correrao
por conta da verba orçamentária prÓpriaJ.
Art. 4:~ - Esta lei entra em vigor na~data de' sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitur~Municipal de Formosa, Gabinete do Prefei￾to, em 27 de setembro de 1.991.-
Registrud~ às: fls. do livro próprio.
Afixada no "'placaro" de publicidade.
Data supral
~
). - . ~
----Ev-an-d-l-· Go,e;pugliani
Assessor de Gabinete.-