norma nº 48/2013

ESTADO DE GOlAS
MUNICíPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 048/13, DE 18 DE JUNHO DE 2013.
~ " Denomina de CMEI Hilda Ramos de Souza,
o Centro Municipa.l de Educação Infantil
localizado no Parque Bela Vista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sancIOno a
seguinte Lei:
Art. 1(I Fica denominado de CMEI Hilda Ramos de Souza, o Centro Municipal
de Educação Infantil localizado no Parque Bela Vista,
Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas
no local bem como a comunicação à Empresa de Correios ê Telégrafos - ECT, SA EAGO,
CELG, OI e Cartório de Imóveis,
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em J 8 de j,unho Ide
2013,
Afixado no "placard" de publicidade,
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IA Y MACE O TRO CHA
Superintendente de Legislação e Documentação
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•
ESTADO DE GOIÁS
MU ICÍPIO DE FORMOsA
I
MENSAGEM N.o 048/13, DE 18 DE JU HO DE 2013.
ATO DE SA çÃO
,
O PREFEITO MU ·ICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, alitigo 69, incis.o IIl, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
049/2013, de 13/06/2013 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 048/13 de 18/0612013 que "Denomina de..... CMEI Bi/da Ramos de
Souza, o Centro Municipal de Educação In/anti/localizado no Parque Bela
Vista."
Para que surta os efeitos legais, :registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete eJo Prefeito em 18 de
junho de 2013. . r,' '~k
ITAMAR SEBASTIÃO B RETO
"PREFEITO MUNIC PAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio,
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Superintendente de Legislação e Documentação