norma nº 189/1991

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ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N~ 189-JP, DE 10 DE OUTL~P.O DE 1.991.
Dá nome a via pública e determina outras
pr.)Yidêncio.s.
1.. C!~IA_n..A ~::e~uc:p;J.D~ PO~OSA, ESTPXO DE GOIÁS, d3cretou e eu san
ciono a seg~i~te lei:-
Art. lº A ~t~al ~~~ r~rticular nQ 02, do CGnj·~to são Sebastião,
dEsta cidade, l'D.:Jsaa ter a denoIilÍnaçãode Rua ROS1RIO'
TAYA:?.ESros SA.'\TOS.
Art. 2Q - A Sscretari~ de Obras e Serviços Urt~!os - SOSU - deve￾rá sar Lllor;;',c.Ga da lli.uu.ança, pare.que :faça constar da •
Planta JcraJ.da Cidade a.~10va denominação.
Art. 3~ - O C~t:'rio õv neGlstro <leImóveis desta cidade terá uma
c~~i& a~~ta lei, a fim de ~ue se possa fazer as averba￾Ç0~S fu~~as, tendo ea vista. a illodificaçãoue que trata
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Gabinete do Pret~~,'
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b~u.asas ais~osições em contrário.
P~eieit~~ ~~~cipal de Formosa,
e:::l 10 ele o~t~bro de l.9Jl.
o ~tibO primeiro, desta lei.
Art. 4Q - Fica. o Cl~e:f'edo Poder Executivo autorizado a b
eretos para regulaoentação da presente
Art. 5º - Est~ le~ ~~tra em vigor na data de sua
Prefeito Munic1pa1.
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Rec:;istradaas fls. do livro propr~o.
Afix~dc no "pl~c&rd" de publicidade.
Data ::;uitrn •
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~·w1Jiua Go~e::;'~Gliroli
Assessor de Ga~incte
Fls.171 -vi livro nQ 05.-
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