norma nº 49/2013

ESTADO DE GOlAS
MUNICÍPIO DE FORMOSA I
LEI N. o 049/13, DE 18 DE JUNHO DE 2013.
A utoriza o Prefeito
Programa de Incentivo
Formosenses.
Municipal a criar
a A utores e Autoras
seguinte Lei:
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanCiOno a:-
I
Art. 10 Autoriza o Prefeito Municipal a criar programa de Incentivo a Autores e
Autoras Fonnosenses. -"",
Art. r Os autores selecionados terão confeccionados, editados e lançados suas
obras literárias, levando em conta o saber artístico e cultural de cada um.
Art. 3
0
Para participar do Projeto o autor ou a autora deve estar inscrito no
Cadastro de Indicadores Culturais da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 4
0 Esta Lei entra m vigor na data de sua·p..ublicação:
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de
2013.
IT A AR SEBASTIÃO BA ETO
PREFEITO MUNIC~ AL
Afixado no "placard': de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
....... ~ -:....... .
IA Y MACEDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
.'.
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA'
!
MENSAGEM N.o 049/13, DE 18 DE JU~HO DE 2013.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo l°, do artigo 66, da ConsJituição Federal, e, arti~;o'69, incisoJII, da ~
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
050/2013, de 13/06/2013 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 049/13 de 18/06/2013 que "Autoriza o Prefeito Municipal a criar
Programa de Incentivo a Autores e Autoras Formosens'es."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 18 de
junho de 2013.
ITAMAR SEBASTIÃO B
PREFEITO MUNIC
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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I Y MAC O TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação ...