norma nº 199/1991

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Art. 2Sl -
,
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Art. 311 -
(
ESTADO DE GOlAS
PREfEITURA MUNICIPAL DE fORMOSA
LEI Nº 199-JI', DE 27 DE XOVEME30 DE 1.991.
Autoriza alienação por venda, de área
de terreno urbano.
A C~~A i,~{ICIPAI.DE FOill~OSA,ESTADO DE GOI~S, decretou e eu
scnciuno u seguinte lei:-
Art. lQ - Fica o Chefe do Poder Executivo de Fo~osa, Estado '
de Goiás, autorizado a alienar, por venda, a área de
terreno urbano, situada na Avenida JoE;.oIsper GebriJa
e na Rua Benedito G~lvão, do Bairro Formosinha, des￾te.cidade.
Parágrafo Único - A área de terreno constante do artigo lo,de.!
ta Lei, telAa for.nade uI." (ele) e possui as seguin￾tes confrontações e divisas: Frente para a Avenida '
João Isper Gebrim, medindo 2,40 mts. (dois virgula '
~uarenta metros); lado direito, confrontando coa ~
priedades de Virginio Machado de Paiva, medindo •••.,.
18,00 mts. (dezoito metros), linhas ~uebradas, ~=~~
reção e.Rua Benedito Galvão, medindo 13,90 mts ~~
ze virgula noventa metros), em confrontação com ~ >~
propriedade de Pedro Maciel Filho, linhas quebra4aa~ • ~J t.
dividindo com a dita Rua Benedito Galvão, medindo •••
5,40 mts (ClllCO virgula 40 metros); linhas ~uebradas
dividind o com a propriedade de JUscÉLIA TEU E]RA lIA!
BOSA, medindo 13,00 mts (treze metros); linhas que -
bradas dividindo com a dita propriedade da Sra. JUS￾CtLIA TZIXEIRA ElJ'illOSA,medindo 12,50 mts (doze vir￾gula cinquenta metros) até encontrar a Avenida João'
Isper Gebr1m, ponto de partida destes limites.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar'
normas pura regulamentação da presente lei.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
-coutiuua ns. 02-
Fls.02.-
..
••• A
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ESTADO DE GOlAS
PREfEITURA MUNICIPAL DE fORMOSA
LEI N~ 199-JP, DE 27 DE NO~rnnO DE 1.991.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura M~~icipal de Formosa, Gabinete do Pre -
f"eito, em 27 de novembro de 1.991.
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixada no "placard" de publicidade.
Data supra.
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Evandina Gomes Puglia.n1
Assessor de Gabinete.
F1s.176/117 - Livro 05.-
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'Sa~
Prefeito Municipal.
l'HEfEITLT\ ",; YFORMOSA. 00-
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Seco Administrtlçõo
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