| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 1992 |
| Date | 1992-05-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE GOlAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA 1~1 N2 229-JP, DE 14 TIB ruAJO DE 1.992.- Aut.ori:~ll o Poder E .•..ecutivo a fazer COllLrut.lç':i.o dto: e.:hfrega.do, :90r tem- , '. . o e Q<.l,.. oUü:raa prov~- 53.l ci ono Je So .1 e::>te ne e::>bi-' e ter~pon~rili..··e U.'CCllc:i.Ol1<..ll intereôse públiuo (Art. 37-IX-C.F.). rico - A duraç'ão do C01trato de traba]JlO ora.. autori' ~o seI' 'e 01 (ü.i.à) UllO. de Sã' th.: 1'1 nt b d.· ·ta- lei correrao por conde. v rbà 0l'\' , -Gnt.· ti l~l'Ópri , ficand o o Poder • E -e -.;.ti o u .•... ori~ -o ti- • ulXa1.' decreto com vistaHe a:o eu ex· to ~ .~rikento. ~~. }Q - Esta lei entr ew :,;or l:.i ua-t de sua. publicação, • I'l'efei tt.< to, ffil: l4 UI.! I.h~ o ~] ~~r ~cr:1~~~ luJ. , , . j l' ~).~ • '\ ~, t \J1~' }d..t,c.J.-