| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 1992 |
| Date | 1992-06-10 |
| Ementa | Autoriza a criação de Escola Municipal na zona rural e dá outras providências. |
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to, eIJ.10 ue jW1flOJe 1.992. ESTADO DE GOlAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LBI Nº 2.)4-JP, D~ 10 DE JUl"RO DE 1.932. Autoriza a criCl.....ão d.e Escola Municipal na zona rural e üá ouLras providêtlciaso A CÂ1'S..AxtA lViU!TIGIPA1.J-Ó .L."O.i.uüOSA, BSTAlJODZ GOIÁ"",decre tou e eu I sanciono a seguinte l.ei:- Arto lº - Fica ü Poüer .óxocutivo uutürizauu a criar a Escüla ' l\1wllcil)ul si tw .•u.a.na Jél.z.enua "ÁGUADOCEII , ue::>te IülllÜ , . CJ.Yloo Art. 2º - I"icu, aiuua, o Pouer Execu ti v() au.torizuJ.o a dar del10 lllinação de :ó cola IvIunic:i aI ÁGUADOCE, ao eS'a eloci mellto objei;o do artie;o l.º, uesLa l.ei. Art. 3º - As ueslJesas uecorl'en tes ua execUlJ·ão da .i!resente lei I corI erão 1101' conta de vel ba urçaw.entária 1).•.~0pria.. Art. 4º - Esta lei entrará eUl vigor na u8.ta de sua llublicação, re'ogadas as JislJosições ellJ.cunt:cárioo PreI clÍ LUl'a 11.ullicilJal de .B'UTl.uuú, GabiIll.:te uO Prefeit J<Jr~a Pre1\ü to TIJuniciyu1• .i."\.egistl'acla às 118. uo li '...'1'0 .bJrufrio. Afixada no "1)lac:al'(P d.e 1lU. uJ..ic-idéiue. Evauúina Asse SOl' de Gabinete. Fls.V.17.-1ivro nº 06.-