| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 1992 |
| Date | 1992-06-10 |
| Ementa | Autoriza a criação de Escola Municipal na zona rural e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITU A MUNICIPAL DE FORMOSA 1-óI Q 2.35-JP, D2 10 D~ JUH~lO DE 1.9920 Aui..uriza a criat;ão LieEscula I,lwücipal na Z.una ru:.ca1 e dá outl'Cl..o}'pro idências. A CÂMAl-1.A IllU nCI1.)td.J D~ j?0~w.iiO:JA, -óSTAlJO DJ:!: G0IÁS, uGcretou e eu sanciono a seguinte lei:- Art. lº - l!'ica o Puu:;r :8:xccut..ivoaui..orizallo a c iar a Escola hIUIlicipal si tuaLla na Iazenua UiUXA2INHO 11, deste MunicílJÍo. A t. 2º - Fica, ainda, u PoLier .óxecutivo autorizau.o a elar uenoJJlÍ.'H ção \.le Escola T.~wüci'pal C~nXAZIj' HO I , a.o estabel cimeüto objeLo uo artigu lº, llesta leio Art. 3º - As ueSlJeS8.s uecol'l'en ttlS ela execução da 'presente lei correrão por COl! ta lle verba orçaJ.üuu~ária 'pról/ri~. Art. 4º - Bsta :Lei enLrará c vlgor na J.ava ue sua lJu1Jlica<;üo, r - vogallas as uisjJoslções em cantl'lll'io. PreIeitu.ra lilu.uicipul ue .H'Ül'1110Sa, Gabine Le 110 Prefei to, em 10 de' junho ele 1.9)2. Hegisliraua li..; 118. elo , J.L vro lJI'O ]?l'lO. Aí'ixalla no "lJ1::iCa:CU" lie pu11iciliaue. Daca sU.1lra. ~0ffG k>NU" < ~vandina Gaues Pugli~li Assessor de Ga1ül\jte. E'ls.V.l'7/l8-1ivru nº 060-