norma nº 237/1992

ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI NQ ~3'1-JP, lJ.E 10 DE JUNHO Di;; 1.9Y2.
.. - Autorizê:l. a crJ.açao de .óscola MwlÍui￾pal na zona rural e dá ou tras l)1'ovi￾dêllcies.
A CÂrlTAHAI/lUNIJIl'AL D~ .FOl.Uil03A, ~3rAlJO DE GOIÁS, <.lecretou e eu '
sanciono a st:gu.inLe lei:-
Art. lº - Fica o POU8r iX8cutivo autorizado a uriar a Escola ~l
llici ..pal si tuada na fazenda "nETIHO 1/, deste Município o
Art. 2º - O esLabelecllllell to <.leensino do lJrimeiro e;rau, eons-LLu2
te uo [-tI'tie;o lº <1esta, será, té:U..Ubém, iden Lificaclo 'pe￾la denominação de Escola IlíwlÍcil)al JOSÉ ALVES DE SOU￾SA S013;:-;'lnIiOo
Art. 3º - As despesas uecorrelltes da execuçao- da p:resente lei t
ocorrerao- L" '. 1)01' conLa de verba orçaw.oll ar'la proyl"'J.l:io
Art. 4..Q - Esta lei elltrurá eill vigor na data cie sua publicação, t
revogadas as uisposições em contrário.
Pre..fei turu úlw1iuipal lie FU1'JJlosa,Gabinete elo Frefei tu,
em 10 ele junho ele 1.992.
Hegis trada às fls. <.loli vrü 1)l'óprio o
Al'ixada no uplLtcarJ." J.e lJulJliclclaueo
Data 8u'prao I) ~~~i'e~
EVélllüina Gomes Pug.liani
Assessor de Gauineteo
.Jns.V.18/l:J.-livro nº 06.-
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Jair-~e Paiva