norma nº 243/1992

ESTADO DE GOlAS
1J:.;I NQ 24]-Jl?, lJó 10 DE JU1'jJiO DE 1.':H2.
PREFEITU MU ICIPAL DE FORMOSA
'. ,
ua
I troJu~ alteraç~o na Lei nº 20]-JP,
de 30 ele dezelilbro ue 1.391, '-lueau 'u
1'iza.doa<;uo uu Lerl'ÜHU lJura'Jil.'.lL:c-J,-
ção ua Vila da Polícia lliilitar e
UUGrab Vrov.luênL:iaso
li. CNIW1A I\IU1HCIPAL l>.8 .l!'Om,iOSA,ji;JT A.DO D~~ GOIÁS, Jecre tou e eu
sanciono a ~::H;buill te lei:-
Art. lº - O artigo 1º, ela Lei 11Q Z03-JP, de 30 de l.lezGillbl'oue
1.)91, passa a ter a seguinte redaç~o:-
Arto 1º - .E'icao CI18l'e UO PoJer Execl..tlvu autorizauo
a fazer ,loação ao Estado Je Goiás , através <1e seu ú,E
gão cOlü'peliente, com o uojeLivo de eJificação <.laVila
Lia Polícia illilitár, com seue nesta eiJade, <1e Ullla
área d.e LerTeno si tuaJa 110 lo tear.a.ento ü.enullllnauo JA.i..l.
DIlVl OLITEIRA, re1Jresentada lJor (;0<108os lotes uas
<>zuaúras iel ntilicauas lJt31as letras "A", "B" e "C",:::i
tuada cum Irente 'pa~'aa rua lO-A, fundo confrontan -
do-se COilla nua 12-A, la<1o <1ireito, cunfrontando cum
a ltua 13 e ]?el0 la<1o esquerdu confrulltal1elo COilla j1ua
19, COillárea lioLal ele 17.226,00 m2 (<1ezesset> illil,<1~
zenLos e 'inte e seis llietros luadrados)o
Art. 2º - COI1ti.nu8.l1J. Gill igor touo;:; os -emais úispo.3itivos da I
rt3Ieriua lei.
Art. 3º - .ósLa Lei entrará em vidor na da a de sua publicaçuo,
revogad.as us Jis,Vosiçoes em eOllcrário.
Pl'ei'eil;ura Tiiwücipal úe .E'ormosa, Gabinete elo Pl'eIei￾tu, em 10 de junho (le 1.::fj2.
.Re6i;.;~rada ;':i,:"; :Lls. Jo livrú lU'úpl'iuo
AfixaJa 110 1111acé..nl" tle }lubliclJade o
DciCD. 8uIJl'ao
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