norma nº 97/2013

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO E FORMOS'~
LEI N. ° 097/13, DE 06 DE DEZEMBR9 DE 2013.
Altera a Lei nO. 079/13 de 27 de setembro de 2013
que criou cargos e qua.,ntitativos no Plano de
Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do
Município de Formosa, na forma que especifica -
Lei nO. 054/2001, de 01 de dezembro de 2001, e dá
outras providências. o
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Os artigos l° e 2° da Lei n°. 079/13, de 27 de setembro de 2013, que
criou cargos e quantitativos no Plano de Cargos e Vencimentos do P der Executivo do
Município de Formosa, na forma que especifica - Lei n°. 054/2001, de 01 de dezembro de
2001, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° .
IH - Engenheiro Ambiental - Nível Superior, 01 vaga, com remuneração
mensal de R$ 1.945,88"i'rro
Art. 2° : .
GRUPO OCUPACIONAL: MEIO AMBIENTE.
TÍTULO DO CARGO: BIÓL GO
Descrição do Cargo:
Pré- req uisitos:
- Nível Superior em Bacharel em Biologia;
- Aprovação em concurso público para ingresso no cargo.
TÍTULO DO CARGO: ENGE HEIRO AGRÔNOM.O
Descrição do Cargo:
Pré-requisitos:
- Nível Superior de Graduação em Engenharia Agrônoma;
- Aprovação em concurso público para ingresso no cargo.
TÍTULO DO CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL
Descrição do Cargo:
Pré- req uisitos:
- Nível Superior de Graduação em Engenharia Ambiental;
- Aprovação em concurso público para ingresso no cargo.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
j
LEI N. o 097/13, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
o
o
Prefeitura Municipal de Fom10sa, Gabinete do Prefeito, em 06 de dezembro de
2013.
ITAMAR SEBASTIÃO BA
PREFEITO MUNICIP A
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernados;era próprio.
............. b~.~:r .
~~ATAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
2
ESTADO DE GOIÁS
MU ICÍPIO DE FORMOSA.
I
MENSAGEM N.o097/13, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
ATODE AÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE ,FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da:.
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
097/2013, de 03/12/2013 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.O097/13 de 06/12/2013 que "Altera a Lei n. o 079/13 de 27 de setembro
de 2013 que criou cargos e quantitativos no Plano de-Cargos e Vencimentos
do Poder Executivo do Município de Formosa, naforma que especifica - Lei
n. o 054/2001, de 01 de dezembro de 2001, e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gé!9)nete do 'Préfeito em 06 de
dezembro de 2013. .
ITAMAR SEBASTIÃO BA TO
PREFEITO MU IC AL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e . o próprio.
ata
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação