norma nº 102/2013

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOS'r
LEI N. ° 102/13, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 .
.
Denomina de Centro de Artes Unificado Olinda
Rocha Lobo, o Centro ,de Artes Unificado do
Parque Lago, neste Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a .
seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado de Centro de Artes Unificado Olinda Rocha Lobo, o
Centro de Artes Unificado do Parque Lago, neste Município.
Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará a colqcação de placas indicativas
no local, bem corno a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, SANEAGO, CELG, OI (Brasil Telecom) e Cartórios de Registros de Imóveis.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
2013.
Prefeitura Municip'~~,de Formosa, Gabinete :~.2Prefeito~em 06 de dezembro de
ITAM SEBASTIÃO BA
/ PREFEITO MUNICIP
N TAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA,
I
MENSAGEM N.o 102/13, DE 06 DE DEZ~MBRO DE 2013.
'.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE 'FORMOSA, nos' termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso 111,da:'
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o·
102/2013, de 03/12/2013 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 102/13 de 06/12/2013 que "Denomina de Centro de Artes Unificado
Olinda Rocha Lobo, o Centro de Artes Unificado do Parque Lago, neste
Município".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 06 de
dezembro de 2013. ">"1',' : ..
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ITAMA SEBASTIÃO BA TO
PREFEITO MU ICI AL
I
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em l' róprio.
Data sup .
A APENETRA
Superintendente de Legislação e Documentaçã6 '