norma nº 103/2013

ESTADO DE GOIÁS
MU ICÍPIO DE FORMOs"t\
LEI N. o 103/13, DE 06 DE DEZEMBRp DE 2013.
Denomina de Posto de Saúde Hévilly Dayze
Machado Lima, o PSF 15.. no Setor Vila Carolina,
neste Município.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a.
seguinte Lei:
Art. 10 Fica denominado de Posto de Saúde Hévilly Dayze Machado Lima, o
PSF 15 no Setor Vila Carolina, neste Município.
Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, SANEAGO, CELG, OI (Brasil Telecom) e Cartórios de Registros de
Imóveis.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete:~ Prefeito, em 06 de dezembro de
2013.
IIAMAR SEBASTIÃO BA
PREFEITO MU ICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em I· o róprio.
at u
~TAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação .
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA,
I
MENSAGEM N.o 103/13, DE 06 DE DEZ~MBRO DE 2013.
,
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da~'
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
·
103/2013, de 03/12/2013 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.O 103/13 de 06/12/2013 que "Denomina de Posto de Saúde Hévelly
Dayze Machado Lima, o PSF 15 no Setor Vila Carolbíà, neste Município".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique~se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 06 de
dezembro de 2013. .
ITAMA SEBASTIÃ BARRETO
PREFEITO MU ICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em r próprio.
Data s
ATA PENETRA
Superintendente de Legisláção e Documentação