norma nº 114/2013

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
I
LEI N. o 114/13, DE 23 DE DEZEMBR? DE 2013.
,
Declara de Utilidade Pública Municipal a Câmara
de Dirigentes Lojistas de F..ormosa - CDL.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 Declara de Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes
Lojistas de Formosa -CDL, entidade sem fins lucrativos, localizado à Rua Visconde de
Porto Seguro n°. 94, Andar 1, Centro, CEP: 73.801-010, FormDsa-GO, registrada no CNPJ
sob o n°. 03.862.662/0001-69.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 23 de dezembro de
2013.
ITAMAR SEBASTIÃO BARRE
PREFEITO MUNI CIPA
L
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em· o próprio.
Data s
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA,
j
MENSAGEM N.o 115/13, DE 23 DE DEZ~MBRO DE 2013.
,
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III, da~
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o"
115/2013, de 12/12/2013 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 114/13 de 23/12/2013 que "Declara de Utilidade Pública Municipal
a Câmara de Dirigentes Lojistas de Formosa - CDL". -~
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 23 de
dezembro de 2013.
ITAMA SEBASTIÃO BARR
PREFEITO MUNICIPA
Afixado no "placard" de publicidade. :a;;~:;.'.
Superintendente de Legislação e Documentação