| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 1992 |
| Date | 1992-11-24 |
| Ementa | Destina área de terreno para construção de Quadra de Esportes e dá outras providências. |
| native_id | 864 |
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~ ; ;~~~;~::A G~~~~CIPALDE FORMOSA Destina área de terreno para construção de Quadra de Esportes e dá outras providências. },;',CÂMARAMUNICIPALDE' FOlMOSA,ESTADODE GOI.!s.:,decretou e eu sanciono a seguinte Lei:- Art. lQ - FicSi1destinadw, para construção de Quadra de Esportes a área de terreno da municipalidade, situada no /~ , , Setor Vila Imperatriz::, nesta cidade, cuja area 11m! ta', com a Avenida Posto Agropecuária~ Avenida"X e Ruro.Um. Art. 2~ - O Poder Executivo somente Fod&.'Tá, mudar a destinação dm área, objeto desta lei, se precedida1. de compete!l te autOrização legislativa..., neste sentido. Art. 3~- Esta ,lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Preiei tura Municipal de.::Fomosa:, Gabinete do Prefei~ to, em 24 de novembro de:;1.992:.- ç C:' 7 Jair ~~va~ Prefeito Municipal. Ref!;istrada às.::fls. do livro própria. Afixadw no ItlJlacaro" de publicidade. Data supra ------4f2:'sJlt ,çj Q4'\ , Evandína GOiilesPugliani Assessor de Gabinete. ' . Fls.v33/34 ... Livro ng 06.-