norma nº 12/1993

ESTADO DE GOIÁS
ITURA MU CIPAL DE FORMOSA
LEI Nº 012-NA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.993.
Declara de Utilidade PÚblica ~,lunicipal
a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO
DISTJ.ITO D~ SL'iNTA ROSA - APROSAR.
A 8}j·aúl..A l\'lmnCI?AI, :JE ?011~,'~OSA,ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu
sanciono a seguinte lei:-
Art. lº } Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSO -
CrAçÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE S_~~TA ROSA
J
- .~ROSAR, entidade sem fins lucrativos, estabelecida'
no Distrito de Santa Rosa, deste município de Formosa￾Goi~s, inscrita no CGC-1W sob nº. 24856106/0001-50 e '
registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídi
cas, Títulos e Documentos.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
~
baixar normas para execução e.regulamentação desta Lei.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura l~Q~icipal de Formosa, Gabinete do Prefeito,
em 26 ~e fevereiro de 1.993.
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixada no "placard" de publicidade.
Data supra.
Jmtm.Qlõ--
Dorian Lúcia Moura Alves da Mata
Agente Administrativo.
Fls.V.96 - livro nº 06.-
#- /:(~p :'-7ctorJos~de" ~il110
Prefeito Municipal.