norma nº 16/1993

ESTADO DE GOlAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI Nº 016-NA, DE 26 DE FEVEPillIRODE 1.993.
Autoriza a criação e construção de uma
~uadra poliesportiva no Setor Primave￾ra •
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.A. c;t:IJ-':.....~A.. r,fulTICIPAL DE FOmmSA, ESTADO DE GOL~S, decretou e eu '
sa:'1Cj.ono.,- a segu.inte lei:-
Art. lº - F.ica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar e
co~struir uma ~uadra Poliesportiva no Setor Primavera,
nesta cidade.
Registrada às fls. do liv.ro próprio.
Afixada no "placard" de publicidade.
Data supra.
~M{)ti￾Dorian Lúcia Moura Alves da I,1ata
Agente Administrativo.
Fls.98 - livro nQ 06.~
II '·1.
Victor d~iE Jo6~d~ Ar '.
Prefeito Mun ~ aI.
em 26 de fevereiro de 1.993.
Art. 2º - As des)8sas decorre~tes da execução da presente lei t
correr~J por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º -,Revogam-se as disposições em ~ontrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do