norma nº 17/1993

LEI NQ 017-NA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.993.
PREFEITURA MUNICIPAL DE fORMOSA
Autoriza construção de p~aça na Vila Ma
rilac e di outras providSncias.
ESTADO DE 60 IAs
A CP~lliRA 1IDNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu san
ciono a seguinte lei:-
um
Art. 12 ~ Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
qonstruir uma praça no setor denominado Vila Marilac,
\
neste município.
Art. 22 - A referida praça de Que trata o artigo lº desta Lei
constará de uma ~uadra de esportes polivalente e de
Parque Infantil.
a
do
As despesas decorrentes da
Esta Lei entra em.VigOl~ na data de sua publicaç"ão.•'
Revogam-se as disposições em contrário .'./
PI'efeitura Municipal de
Fls.98/V.- livro nQ 06.-
Dorian Lúcia Moura .tl..lves daMata
Agen te Admini stra tivo. .
Date:. supra.
______ :0TAi1LDtD.-
Registrada às fls. do livro próprio.
,Afixada no "placard" de publicidad~.
'em 26 de fevereiro de 1.993.
Art. 3Q
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