norma nº 19/1993

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI NQ 019-NA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.993.
Autoriza a criação e construção de um
Posto de Saúde no Projeto Paranã.
A CÂl:fA.t~':,mNICI?AlDE FOl~\mSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu S8..'1
cioho a seguinte lei:-
A-:,.~·t;. lº ...:..' Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar e
construir um Posto de Saúde no Projeto Paranã, conforme
planta elaborada em anexo.
Art. 22 - As despesas decorrentes da execução da presente lei cor
rerão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Prefeitura Mvnicipal de Formos?, Gabinete do Prefeito,'
J
em 26 de fevereiro de 1.993.
Prefeito
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixaq,a no "placard" de publicidade.
Data supra.
~dA￾Dorian Lúcia Moura Alves da Mata
Agente Administrativo.
Fls.99/V. - livro nQ06.-
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