norma nº 34/1993

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'Ji8;;~~.#:ri=STADO DE GOIÁS .
'~ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
.~-.; LEI NQ 034-NA, DE 22 DE ABRIL DE 1.993.
"Reconhece de Utilidade PÚblica Munici
pa1 a CENTRAL DE ASSOCIAÇÃO DE PE~UE￾NOS PRODUTORES RURAIS DE ~ORMOSA-eEAP
~ . ,.
e da outras providencias.
A CÂMARA lmGNICIPAL DE FOm~OSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu san
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ciono a seguinte 1ei:-
Art. 12 - R~conhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO '
'.•..
DE PE~UENOS PRODUTORES RURAIS DE FOm~OSA-eEAP, entidade
r, sem fins lucrativos, inscrita no CGC-MP nS2.24856304/00f
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01-~3, com sede na Praça Rui Earbosa, nQ• 70, nesta ci￾dade.
Art •.22 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
tar, a presente lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - 3evogam-se as disposições em contrário.
em 22 de abril de 1.993.
, .
do livro proprlo.
Data supra.
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AGente Adillinistrativo.
Fls.107/V.- livro nº 06.-