norma nº 40/1993

I==: Xº 040-NA, DE 20 DE ;'IU•..IO DE 1.993.
~. S T A O O O E G O I A s
D ORMOSA
Autoriza o Prefeito ~unicipal a criar
aulas do teoria musical nas escolas '
, .
publlcas municipais.
A C&,~.A_?.A 1.:.JJ!J:8IPAL D.2,; 1!'10rü~OSA, :::::;STADOD:?: GOIÁS, decretou e eu I
:::lata sUl:ra.
Afixada no "placardll a.epublicidade.
. ,
fls. do livro pr6prio.
,
as
lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação t
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete
em 20 de maio de 1.993.
sanciono a seguinte lei:-
(
Art. lQ - Fica o Chefe do Poder Executivo ~unicipal autorizado'
\
a 1cri2...I' c colocar em fu.rlCiona;:nento aulas de teoria mu
sical nas escolas públicas ~unicipais.
Parágrafo Único - As aulas serão ministradas por professores a￾prov.ados em concurso público.
Art. 2Q - As despesas decorrentes da execução da presente lei t
correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º - F~ca o Chefe do Poder Executivo com poderes para bai￾xar as normas necessárias para execução da presente '
Registrada
',' ..
F13.110 - livro nº 06.-
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