norma nº 66/1993

:81 DO DE G O I
LEI 1 Q O 6-NA, De: 23 Vii: S.í::'l.'I';;,) 1.'.1.00 L.~ .• ')'1 \ •
I
~r ,.... ' I
• 4.. ,J •.
.
J
~"l, •(~ I ,. \ ,. t 11 I
.u._~''''''''''''', ~..
d 1'08 e dosenhi ta, cujo por
~ ------- --------
de lOO.OO(~m pontos percünLuaiD)r ~ de
jo reajuste é de 30íOO% (Ljnto. 1h)1,\,00
puis, efetivos, comieoionuuof.), ontru1.uJoo (.J< I'C i:L
me eopecial e inativos, reI. jUGt.u<10G l)elu. 1(.:1 !jÇl
•
062-NA, de 24 d· agos"to dv 1.993, u?lu r'C~ jt=.:.;Ln' ~:1,
par ir e 12 de agos to <.lo ar 'l: t0 ~~n.o, e~t 1') r
)0% (dezenove ví.rgula. trinta I>or too peI.'ccr t,u~d o) #
com oxceção dos vencimentoG dos Cnt~.~üo <10 (.i.~i ,;l
A CJt:LA.Ht\ rI UNICIPAL DE FOH110SA, ES1'AlJO DL GiJlk;,
sunciono a n suinte lei:
AI t. V~ - Os voncimelltos dos :funoionario:,) públic~o!3
aio) •
"
•..
Art. 22 - O cargo de Chefo d Divioüo de 1'1"0 ',~t()::J U.I. ~···\'l'.·
turj a d;) Obrus o So.t~iÇO:3 l'úbJ ico;!, l-I~:IGfl a li ,'', ,',i
nar-BE:l AuoeSDor de Projcio:J, d~ ill('r,I,::. :...~l.~c.n~~.·l:·~··.·
pri va ti o de graduado em A q.ui t .tl' J;:l, r.~(JJll ~.lÍ',.iHl lti
e oncimento eq,uivalente:J uoo car Q"J CA:',--2( (':or-:~()
-. do Ao~esDorumoIlto Suporior-2).
Art. )Q - ]'icum cri dos, no q,uadro de C{lrr~()n de 1'r'o,:1:r: 'ld,lI
m comissão, de li v c llOlaCUÇÜO o cxoncru.r;iJ.o c.h C\ ..:
fo do Poder Executivo, doiG(2) caróoD de LIC.l';;\j});·:
ora criados na estrutura do D~pa:·tuel:~to U~ ç,~ fL~~
do Gabinete o Prefeito, de fi ido r o úr:J. ,~I Ca
Lei n2 OOl-NA, de 8 de f0vcrci o de 1 '))3, : 'I"
quais ~ompoto' funçõo:) 1uerentuc 1.rJf.. IH' CC It \4 '\
toa 11c1tntórioo da. t.\(,ll11inio ~r:..lC';ZiI,) 1I1LlCl.ic:÷P( 1, (""li
ESTADO DE GO As
PREFEITURA M NIC'IPAL DE FOR OS"
LE;! Nº 066- ,Dl:. 3 DE SE'rEfI ro Dl-; 1.993.
venclrrQnto8 equivalentes aog dos p.argos C-OI.
Art. 4Q - As despesas decorrentes da DXCCU~~J des . lei curo'
rão p r con"ta. de verba orçw:te t,~rUl ró F 'ia.
Art. 52 - E a lei entrará em viga no. data de suo. publicação
retroagindo os seus feitos a 19 de 'gosto e 1.993,
revogadas as disposições om contrá ~o.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefei
to, em 23 de setembro de 1.993.
, , .
Registrada as fls. do livro proprÁo.
Afixada no "placard" de publicidade.
Data Supra.
tfJ;G?; ".~'
Mara C~istina A. • Muniz
Ag. Administrativo
PIs. 129/V. - Livr 06