norma nº 142/2014

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOS~
LEI N. o 142/2014, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Cria vaga e pontJ de táxi em local a seguir
identificado e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. r-Fica criado 01 (um) ponto de táxi em frentt; a~ Instituto Federal de:'
Goiás - IFG, no Parque Lago, nesta cidade.
Art. 2
0
- A concessão de vaga para o ponto de táxi ora criado será feita
mediante licitação na modalidade de Concorrência Pública.
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando as
disposições em contrário. .
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 25 de março de
2014.
>ttf1/':r""
ITAMARSEBASTIÃOBA '
, PREFEITO MUNICIPA
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e . ro própriQ.
Data
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA.
MENSAGEM N.o 014/2014, DE 25 DE ~ARÇO DE 2014.
,
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE -FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da:
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o"
014/2014, de 21/03/2014 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 142/14 de 25/03/2014 que "Cria vaga e ponto de táxi em local a
seguir identificado e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-:-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 25 de
março de 2014.
ITAMAR SEBASTIÃO,BA
PREFEITO MUNICIP
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em li r róprio.
D su
RE APENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação