sessao nº 6

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 006/13 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta e dois minutos do dia cinco de março de
dois mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. O Vereador Emílio do Raio X assumiu
interinamente a Presidência, por motivo de ausência do Presidente. Após comprovado o quorum
regimental declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X (Presidente interino); Jesulindo
Gomes de Castro — Castro (1º Secretário); Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge (2º Secretário);
Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de
Sousa Geracy - Miquita; Divino Ramos da Silva; Domingos Sena Lopes Filho; Gustavo Marques
de Oliveira; Jeremias Gomes de Castro; José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro;
Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Nélio
Marques de Almeida e Wenner Patrick de Sousa. Não compareceram os Vereadores: Iron Pereira
da Mota — Cabo Mota (Presidente) e Edmundo Nunes Dourado — Mundim. EXPEDIENTE: A
ata da Sessão anterior (21/02/13) foi aprovada sem ressalvas. Matérias Lidas no Plenário:
Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — PL 013/13, de autoria da Mesa Diretora e
que “dispõe sobre a revisão dos subsídios dos cargos constantes do Quadro Permanente de
Pessoal da Câmara Municipal de Formosa” e o PL 014/13, de autoria do Vereador Nélio
Marques que “institui o abono de ponto anual no âmbito da Câmara Municipal de Formosa e dá
outras providências”. O PL 014/13 foi retirado a pedido do autor. Matérias em Discussão e
votação únicas: O Requerimento n.º 003/13, de autoria do Vereador Nélio Marques e que
“requer ao Senhor Deputado Federal Thiago Peixoto, apoio áo DNIT ou órgão responsável pela
iluminação das estradas Federais a fim de que ilumine o perímetro Urbano da BR-020 que passa
por Formosa, de Santa Rita até o Posto da Polícia Rodoviária Federal”, o requerimento foi
aprovado por unanimidade. Foram lidas e após os devidos destaques dos vereadores, votadas e
aprovadas por unanimidade as seguintes Indicações: n.º 325 e 326/13, de autoria do Vereador
Miquita; n.º 382/13, do Vereador Divino Ramos; n.º 364, 369 e 372/13, do Vereador Domingos
Filho; n.º 363/13, do Vereador Emílio do Raio X; n.º 342/13, do Vereador Gustavo Marques; n.º
376 e 377/13, do Vereador Cabo Mota; n.º 344, 345 e 346/13, do Vereador Jeremias Gomes; n.º
349, 350, 352, 353, 354 e 356/13, do Vereador Castro; n.º 370 e 373/13, do Vereador Zequinha
Leiloeiro; n.º 391 e 392/13, do Vereador Jurandir; n.º 393 e 394/13, do Vereador Macarrão; n.º
019, 020, 021, 022, 361 e 375/13, do Vereador Sd. Caetano; n.º 360/13, do Vereador Nélio
Marques; n.º 384 e 385/13, do Vereador Wenner Patrick. TRIBUNA LIVRE: Não houve.
TEMA LIVRE: O Vereador Castro relatou a dificuldade enfrentada durante a última Audiência
Pública realizada nesta Casa devido ter ocorrido simultaneamente a um evento agendado na
Prefeitura Municipal. O Cerimonial para a recepção do Deputado Federal Pedro Chaves e demais
autoridades que se faziam presentes na Câmara Municipal foi possível graças à união,
companheirismo, competência e dedicação dos funcionários da Câmara. Agradeceu o apoio do
Vereador Jurandir e parabenizou em especial os seguintes servidores: Janice Glenda Rodrigues
Araujo — Chefe de Gabinete do Vereador Gustavo Marques; Jovenice Gualberto Brito e
Humberto Serafim — respectivamente, Chefe de Gabinete e Assessor do Gabinete do Vereador
Castro; Diogo Veríssimo Luz — Auxiliar Legislativo lotado na 1º Secretaria; Anderson Moreira —
Assessor do Vereador Jurandir Oliveira e Evailton Manoel de Carvalho — Assistente Legislativo
responsável pela sonorização desta Casa. Disse estar orgulhoso por trabalhar com todos eles. O
Vereador Wenner Patrick lamentou profundamente o falecimento do grande líder e ícone da
esquerda latino-americana Hugo Chávez vitimado por um câncer aos 58 anos de idade. Destacou
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os grandes feitos do líder venezuelano tais como a abertura de espaço para que países da
América Latina também tivessem governo de esquerda a exemplo da Bolívia, Equador,
Argentina, Uruguai e Chile; criação de supermercados subsidiados pelo governo e a
estatização das operações petrolíferas. Pediu ao Presidente que fosse enviada uma Moção de
Pesar à embaixada da Venezuela em nome da Câmara Municipal de Formosa. O Vereador
Jurandir trouxe uma reflexão a qual intitulou de “Formosa em Manchete”. Segundo o edil um
jornal de grande circulação publicou no dia 24 de fevereiro uma matéria comparando o
crescimento de Formosa com alguns países asiáticos — o que chamou de Formosa em ritmo
asiático. Tal descrição deve-se ao crescimento vertiginoso da economia formosense
especialmente nos últimos cinco anos e com grande destaque para o setor agrícola. Citou grandes
empresas que vieram a se instalar em Formosa atraídas por esse crescimento. Chamou a atenção
dos vereadores para que nesse contexto a Câmara de Vereadores participa e continuará
participando intensamente no processo de crescimento, pois as grandes questões do Município
estarão sendo apreciadas por este Plenário. De acordo com a reportagem citada, Formosa cresce
a um ritmo de 6% ao ano enquanto o país apenas a 0,9% o que significa que com esse percentual
apresentado pela cidade e fazendo uma projeção para os próximos 4 anos, a população de
Formosa estará em torno de 135 mil habitantes, logo inúmeras questões relevantes serão trazidas
para serem apreciadas por esta Casa aumentando ainda mais a responsabilidade de todos
vereadores. O Vereador Gustavo Marques destacou sua preocupação quanto a Segurança Pública
e ao crack o qual vem assolando a cidade. Disse ser necessário um estudo elaborado pela
Prefeitura para combater de alguma maneira tais problemas. Citou a periculosidade da droga e o
crescente número de homicídios em decorrência do seu uso e afirmou que desde o dia 1 de
Janeiro já somam-se 19 vítimas. Pediu aos vereadores que pensem em uma solução para a
problemática. O Vereador Jurandir fez um aparte dizendo que apesar da extensão territorial e
populacional é inegável que a cidade precisa urgentemente de uma política a respeito do tema.
Comentou sobre um encontro que teve com o Prefeito Itamar Barreto o qual mostrou um ante-
projeto de um Projeto do Estado a ser implantado no Município, mas o vereador supôs que
devido a sua dimensão e extensão possivelmente irá demorar muito e Formosa não pode esperar
com tantas emergências no dia a dia. O Referido Projeto chama-se CREDEQ — Centro de
Recuperação de Dependência Química e deve ser implantado em uma área de 7 hectares (70 mil
metros), portanto possivelmente terá que ser em uma área rural próxima a Formosa e podendo
abrigar por volta de trezentos internos, oferecendo tratamento psicológico, químico e médico em
geral. Porém o Vereador tem buscado outras alternativas para esse tema e chegou a visitar em
Planaltina uma entidade chamada CRDP — um Centro de reintegração que agrega pessoas
dependentes e faz um tratamento tanto espiritual quanto físico e essa entidade demonstrou total
interesse em estar se instalando em Formosa. O Vereador disse estar imbuído no processo de
buscar uma parceria com alguma entidade que tenha o local para a instalação desse centro de
recuperação. Finalizou dizendo enxergar que se deve tratar realmente a base, principalmente a
base educacional e familiar para que os jovens não entrem por esse caminho, mas que esse
Centro é emergente para quem já está afundado nas drogas. O Vereador Gustavo Marques
comungou da opinião do Vereador Jurandir e afirmou que Formosa necessita realmente de uma
Clínica de Reabilitação que possa evitar mais mortes por conta do uso das drogas. O Vereador
Divino Ramos disse que o Prefeito Itamar tem toda essa preocupação quanto à recuperação dos
usuários de drogas. Segundo ele o que precisa ser combatido é o tráfico da droga que é enorme
na cidade. Pediu que os vereadores façam um manifesto e que procurem o Comandante da
Polícia Militar para que ele monte dentro da sua corporação um Plano de Ação para intensificar
o combate ao tráfico na sociedade. Afirmou que o aumento de homicídios neste ano, conforme
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relatado pelo Vereador Gustavo Marques, realmente é um absúrdo e os vereadores não podem
permitir que esse índice continue crescendo. O edil propôs ao Presidente e a Mesa Diretora que
se providencie urgentemente um debate, uma Audiência Pública nesta Casa convocando os
Delegados da Polícia Civil, o Comandante da Polícia Militar, os outros Poderes do Município —
Executivo e Judiciário, os familiares dos usuários e a população em geral para que possam
discutir e elaborar um plano de ação para o combate ao tráfico. Finalizou dizendo que é um papel
do Prefeito a recuperação dos usuários, mas o tráfico de drogas é de competência da Polícia
Militar, Civil e Federal. O Vereador Castro concordou com a fala do Vereador Divino Ramos e
acrescentou a observação de que também devem ser corrigidos muitos policiais que motivados
pelo dinheiro fácil estão envolvidos com o tráfico. O Vereador Professor Jorge parabenizou o
Secretário de Educação, o Professor Rafael, que está com uma ótima iniciativa e que tem uma
visão muito ampla sobre a questão abordada pelos demais vereadores. Disse que na próxima
quinta-feira haverá um encontro com diversas autoridades (Polícia Militar, Polícia Civil,
Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, Diretores das escolas e Secretaria da
Educação) e na ocasião será discutido o tema das drogas. O edil disse que em uma de suas
palestras junto aos professores e o Secretário de Educação, foi sugerido que a Câmara criasse um
plano de enfrentamento, um plano de combate às drogas nas escolas, pois é o local onde as
crianças estão sendo aliciadas. Citou um Projeto elaborado pela Secretaria de Educação chamado
Projeto Educação Começa em Casa o qual é destinado a discutir e orientar os pais de forma a
dar-lhes maior segurança e força para impedir que seus filhos entrem no caminho das drogas ou
do tráfico. Convidou os demais vereadores a participarem da referida reunião e por fim disse que
os edis deveriam unir-se a esse projeto da Secretaria de Educação, discutir o tema e formar uma
rede de proteção em torno das escolas. O Vereador Divino Rámos concordou que o aliciamento
muitas vezes se dá em frente às escolas, mas acrescentou que a preocupação do Plenário deve ser
mais ampla e insistiu que tragam os debates para esta Casa de Leis. O Vereador Nélio Marques
disse desejar ter uma cidade segura, onde os jovens não sejam vítimas das drogas e o que está
ocorrendo em Formosa e no país inteiro é muito grave. Segundo ele não adiantam ações isoladas
para combater o problema, é necessária a união dos vereadores e de todos no âmbito municipal.
Parabenizou cada um dos vereadores que se manifestaram sobre o assunto e fez um pedido ao
Senhor Presidente e à Mesa Diretora para que os vereadores possam viabilizar um estudo e o
leve ao Prefeito no sentido de implantar junto à Secretaria Municipal de Educação em sua grade
curricular uma matéria que viesse justamente a orientar os alunos sobre os perigos que as drogas
oferecem. Pediu que os vereadores desenvolvam um trabalho conjunto e que até assinem juntos o
documento final. Disse que crianças bem instruídas com certeza serão adultos conscientes dos
seus deveres e das suas obrigações e consequentemente menos vulneráveis ao envolvimento com
as drogas ou com qualquer tipo de atividade ilícita. Concluiu afirmando que até mesmo um
projeto piloto pode auxiliar as crianças nessa conscientização e instrução e que a sua intenção é
dar uma ênfase bem maior âquelas que cursam o Ensino Fundamental. O Vereador Antônio
Faleiro disse que em meados de 96 ou 97 ele havia apresentado, com o apoio do advogado Ney
Moura, um Projeto de Lei no sentido da criação dessa disciplina comentada pelo Vereador Nélio
Marques. Havia sido criada uma disciplina focada na orientação dos alunos do Ensino
Fundamental contra o tabagismo, alcoolismo e uso de substâncias químicas em geral. O Projeto
foi aprovado por esta Casa, mas infelizmente não foi colocado em prática na cidade. Além disso,
o Projeto foi extraviado dos arquivos da Câmara. Por esse motivo pediu em outra ocasião que
fossem colocadas nas Atas as ementas referentes a cada Projeto de Lei, pois se assim tivesse sido
feito essa Lei teria que aparecer. De acordo com ele são inúmeras as Leis importantes que foram
sumidas nesta Casa e os vereadores têm que cuidar para que as ementas constem sempre nas
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Atas. Disse também que há dias fez um pedido nesta Casa para que fossem convidados o Major,
a Guarda Municipal e todos os responsáveis pela Segurança Pública da cidade para se reunirem
neste Plenário em busca de soluções para a segurança dos cidadãos, porém a Mesa Diretora não
tomou providência e hoje os vereadores estão tocando no assunto novamente. O Vereador Castro
pediu a palavra e disse que o Vereador Antônio Faleiro apenas citou sem formalizar a petição. O
Vereador Domingos Filho comunicou que o Delegado Joaquim Filho está em exercício nesta
cidade e que novas viaturas serão entregues à Polícia Militar. Afirmou que as providências que
haviam sido solicitadas foram tomadas e que em breve muitos bandidos estarão presos, pois tem
confiança no trabalho desse Delegado. O Vereador Jeremias Gomes ressaltou que o problema
das drogas também afeta a Zona Rural, seus assentamentos e as verdadeiras favelas que crescem
sem nenhum amparo do Governo Federal. Disse que os problemas de segurança não são
exclusivos do meio urbano e que acontecem com muita fregiência no meio rural e que as
medidas adotadas se estendam também a esse meio. O Vereador Castro citou as suas 758
palestras já proferidas sobre o tema nas escolas públicas estaduais e municipais de Formosa e
outros municípios. Disse que suas explanações são para crianças, jovens, pais e para os
professores, e por ser um tema seríssimo ele o desenvolve de forma voluntária. Deixou bem claro
que se o Governo não focar esforços na base familiar com absoluta certeza os vereadores não
obterão sucesso na meta de combate às drogas. Lembrou o Vereador Antônio Faleiro que a
questão do acréscimo da disciplina na grade escolar também passou por esta Casa no período de
2001-2004. O Vereador Wenner Patrick a título de esclarecimento afirmou que os PCNs já
abordam de forma interessante a prevenção do uso de drogas e que esses trabalham de forma
transversal e também de forma indireta em algumas disciplinas, porém a-droga é um problema
muito forte que estoura a barreira da escola e do seio familiar. Mencionou que a cultura, o
esporte e a religião têm ajudado muitas pessoas a saírem do vício. Apontou duas possíveis
soluções para o tema: 1 — legislar e cobrar a nível municipal, estadual e federal, o incentivo do
Governo a projetos culturais e esportivos que atendam essas crianças e jovens desviando-os das
drogas; 2 — internação compulsória, uma medida inclusive adotada pelo governo do Estado de
São Paulo. A pessoa viciada em crack não tem opção de escolha, ela deve ser internada de
qualquer maneira. Finalizou convidando os vereadores para uma conversa com o Prefeito no
sentido de se realizar convênios com instituições evangélicas, católicas ou espíritas
possibilitando as condições para que tais entidades ministrem projetos voltados para os usuários
de drogas. O Vereador Jeremias disse reconhecer a necessidade de tratamento dos viciados, mas
afirmou que o seu pedido é que a polícia combata o criminoso, o traficante. O Vereador Antônio
Faleiro assegurou que o efetivo da Polícia Militar está bem abaixo do necessário. Questionou se
o Governador do Estado sabe da atual necessidade do município de Formosa. E afirmou que este
desconhece e por essa razão solicitou uma reunião com o Comandante da Polícia Militar para
saber a quantidade de policiais necessários e após esse levantamento que esta Casa Legislativa
elabore um ofício solicitando ao Governador o reforço ao efetivo da PM. ORDEM DO DIA:
PROJETO EM 3º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do
Legislativo — PL 005/13 de autoria do Vereador Gustavo Marques e que “dispõe sobre a criação
de Ecopontos no Município de Formosa”, foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Não houve. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a todos os presentes e
declarou encerrados os trabalhos às nove horas e sete minutos e convocou a todos para a próxima
Sessão Ordinária a ser realizada no dia seis de março de dois mil e treze no mesmo local e
horário.
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E, para constar, Eu, Jesulindo Gomes de Castro (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois
de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
IA e
EMÍLIO TORRES DE ALMEIDA V
IRON PEREIRA DA MOTA
Vice-Presidente
Presidente Em
IX “9
/, A /
DE CASTRO
EX CA taS
JESULINDO
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