sessao nº 31

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 031/13 DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e dezessete minutos do dia três de setembro de dois
mil e treze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente
declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores:
Iron Pereira da Mota — Cabo Mota (Presidente); Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X
(Vice-Presidente); Jesulindo Gomes de Castro — Castro (1º Secretário); Jorge Gomes da Mota —
Prof. Jorge (2º Secretário); Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão (3º Secretário);
Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy - Miquita; Divino Ramos da Silva; Domingos
Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Jeremias Gomes de Castro; José
Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Natanael
Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Nélio Marques de Almeida e Wenner Patrick de Sousa.
O Ver. Gustavo Marques de Oliveira não compareceu à Sessão, porém justificou sua ausência
através do Ver. Castro. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (19/08/13) foi lida e aprovada
sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Ofício n.º 353/13 enviado pelo Prefeito
Municipal de Formosa ao Presidente desta Casa, encaminhando para apreciação e votação em
Sessão Ordinária os Projetos de Lei n.º 049/13 e 050/13. Projetos de Lei Ordinária oriundos
do Executivo — PL 049/13 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio
2014 a 2017 e dá outras providências” e PL 050/13 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Formosa para o exercício de 2014 e dá outras providências”. Projetos de Lei
Ordinária oriundos do Legislativo — PL 054/13, de autoria do Ver. Divino Ramos que “Altera
a Lei n.º 541/11, de 23/11/2011, que dispõe sobre o estacionámento rotativo denominado “Área
Azul” em vias públicas de Formosa e dá outras providências na forma que especifica”. O PL
053/13 que “Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como
antimicrobianos, isoladas ou em associação e dá outras providências” e o PL 055/13 que
“Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Automedicação no município de Formosa
e dá outras providências”, ambos de autoria do Ver. Gustavo Marques, foram retirados por
ausência do parlamentar. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foi aprovado
por unanimidade o Requerimento n.º 044/13, do Ver. Castro que “requer ao Sr. Itamar Sebastião
Barreto, solicitando-lhe providências na Av. Lagoa Feia esquina com Rua São Pedro, quanto à
poluição sonora existente naquele local”. Foram Lidas e aprovadas por unanimidade as
indicações: n.º 848/13, do Ver. Miquita; n.º 885 e 866/13, do Ver. Divino Ramos; n.º 808 e
809/13, do Ver. Domingos Filho; n.º 880 e 881/13, do Ver. Cabo Mota; n.º 842 e 845/13, do Ver.
Jeremias; n.º 850, 851 e 852/13, do Ver. Castro; n.º 858/13, do Ver. Prof. Jorge; n.º 827 e
853/13, do Ver. Zequinha Leiloeiro; n.º 843/13, do Ver. Jurandir; n.º 861, 862 e 863/13, do Ver.
Macarrão e n.º 869, 870, 871, 872 e 873/13, do Ver. Sd. Caetano. A indicação n.º 837/13, do
Ver. Gustavo Marques, foi retirada por motivo de ausência do autor. O Ver. Sd Caetano solicitou
a retirada de sua indicação n.º 868/13. A Moção de Congratulação n.º 054/13, de autoria do Ver.
Miguel Rubens - Macarrão a ser consignada aos Policiais Militares, 1º Ten. QOPM 32171 Nilton
de Almeida Santos e o Sd. QPPM 33002 Rangel Wender Rodrigues, foi retirada a pedido do
autor. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver. Wenner Patrick, em nome da
Secretária de Cultura, Sr.* Vera Pereira Couto, fez a entrega aos vereadores dos primeiros cinco
livros contemplados pelo Projeto Pró-Literato. Informou que as obras entregues serão lançadas
na próxima quinta-feira (05/09) durante o Congresso Latino Americano de Compreensão
Leitora. Convidou os vereadores para o Congresso e também para o evento de titulação da Sr.*
Bertha Rojas como Dr.º honoris causa da UEG. Expôs que o PPA para o quadriênio 2014-2017
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contemplará o Fundo Municipal de Cultura com recursos na ordem de dois milhões de reais. O
Presidente enfatizou a sua preocupação com a postura de alguns parlamentares que em sua
opinião, infelizmente tentam denegrir a imagem deste Parlamento. Parabenizou o Ver. Domingos
Filho pelo seu pronunciamento em rádio local reconhecendo a responsabilidade do Presidente e
da Mesa Diretora na tomada das decisões internas desta Casa. A respeito da contratação da
vigilância armada, esclareceu que foi feita em caráter emergencial, visando atender a inúmeras
solicitações de alguns vereadores e servidores desta Casa. Afirmou que o processo licitatório
referente à contratação da empresa de segurança está em andamento e destacou a sua plena
confiança na honestidade da Comissão responsável por esse procedimento. Explicou que uma de
suas responsabilidades é dar segurança aos vereadores e funcionários desta Casa, e nesse sentido
foi necessária a referida contratação em caráter de urgência, principalmente após a constatação
de assédio de servidoras por cidadãos. O Ver. Zequinha Leiloeiro consentiu com a atitude do
Presidente em relação à contratação da vigilância armada. Congratulou o Ver. Domingos Filho
pela postura frente aos questionamentos dos radialistas. Agradeceu pelas inúmeras contribuições
dos vereadores e do público formosense em seus eventos beneficentes. O Ver. Sd Caetano
explicou que compareceu a uma rádio e na ocasião foi questionado a respeito da contratação da
vigilância armada. Esclareceu que expôs a sua opinião e que realmente não concorda com essa
contratação, pois considera delicada a questão orçamentária da Câmara e que existem outras
necessidades internas que deveriam ser supridas. Destacou que os fatos ocorridos nesta Casa e
que motivaram a contratação da vigilância, somente ocorreram por falta de um controle da
Portaria o qual poderia ser feito por qualquer um dos funcionários desta Casa. Assegurou que
durante a entrevista na rádio reconheceu a responsabilidade da Mesa Diretora e do Presidente nas
decisões internas, mas a sua convicção é de que existem outras prioridades e que essa
contratação não deveria ter sido feita. O Presidente asseverou que a segurança dos vereadores e
funcionários da Câmara é de sua responsabilidade, portanto uma de suas maiores prioridades. O
Ver. Miquita reconheceu que foi um dos vereadores a solicitar providências quanto aos fatos que
estavam ocorrendo nas dependências da Câmara. Mostrou-se satisfeito com a contratação da
segurança armada e parabenizou a Presidência pela atitude. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM
1º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica oriundo do
Legislativo - PELO n.º 002/13, de autoria dos Vers. Wenner Patrick, Dijair Miquita, Prof. Jorge,
Zequinha Leiloeiro, Emílio do Raio X e Jeremias Gomes que " Revoga o Parágrafo Único do
Art. 219 da Lei Orgânica do Município de Formosa", foi retirado a pedido do Ver. Wenner
Patrick. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo — Foram aprovados por
unanimidade os Projetos: PL 051/13, de autoria do Ver. Nélio Marques que “Denomina de Praça
Divino Pai Eterno, a praça localizada no final da Avenida D do Bairro Jardim Oliveira” e PL
049/13, do Ver. Wenner Patrick que "Cria o Título de Visitante Ilustre de Formosa ofertado pela
Câmara Municipal de Formosa". PROJETO EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo — Foi aprovado por unanimidade o PL
046/13, do Ver. Wenner Patrick que “Institui o Plano de Coleta Seletiva como condição para
realização de eventos com mais de 500 (quinhentos) participantes”. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: O Ver. Castro lembrou que os anexos dos Projetos de Lei 049/13 e 050/13, ambos
do Executivo, não foram entregues nesta data devido ao seu grande volume, mas estarão
disponíveis para a próxima Sessão Ordinária. O Presidente lembrou a importância da
participação de todos vereadores nas discussões do Plano Plurianual. O Ver. Sd Caetano citando
o fato ocorrido na Câmara dos Deputados envolvendo o Deputado Donadon e a questão da
votação secreta, adiantou que apresentará uma Emenda à Lei Orgânica Municipal no sentido de
prevalência apenas da votação aberta, extinguindo-se a possibilidade do voto secreto nas
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deliberações deste Plenário. Sugeriu que todos os vereadorés assinem como autores dessa
Emenda à Lei Orgânica, pois a transparência legislativa é uma exigência da sociedade. O Ver.
Miquita agradeceu ao Ver. Wenner Patrick por ter representado a Câmara em evento na OAB. O
Presidente congratulou o Ver. Wenner Patrick pelo trabalho desenvolvido nesta Casa e por ter
representado este órgão junto a OAB. O Ver. Wenner Patrick agradeceu aos Vers. Miguel
Rubens Macarrão, Jurandir e Sd. Caetano que também compareceram ao evento e mostrou-se
agradecido pela oportunidade que lhe foi concedida. Acrescentou que um dos temas defendidos
na ocasião foi a maior participação das mulheres na política. Nada mais a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e vinte e nove
minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatro de
setembro de dois mil e treze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jesulindo Gomes de
Castro (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
EMÍLIO TORKES DÊ ALMENSA
Vice-Presidente
JORGE GOMES DA MOTA
2º Secretário
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e: Ma 7 ki
MIGUEL RUBENS SSANTOS OLIVEIRA
37 ecretário
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