sessao nº 33

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 033/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e sete minutos do dia nove de setembro de
dois mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus. por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita
(Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de
Almeida (2º Secretário); José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário):
Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim: Emílio Torres de Almeida —
Emílio do Raio X; Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito; Gustavo Marques de Oliveira; Iron
Pereira da Mota — Cabo Mota; Jeremias Gomes de Castro e Miguel Rubens dos Santos Oliveira —
Macarrão. Os Vers. Antônio Faleiro Filho, Hermes Ferreira da Costa, Jorge Gomes da Mota —
Prof. Jorge e Wenner Patrick de Sousa não compareceram à Sessão. O Ver. Jurandir justificou as
ausências dos Vers. Hermes Costa e Wenner Patrick. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(03/09/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO:
Telegramas: Diversos do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros ao
Fundo Municipal de Saúde. Comunicado: n.º CM220178/14, do Ministério da Educação —
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE. Ofícios encaminhados ao
Presidente: n.º 001/14, do Sr. Matheus da Cunha Sousa solicitando o uso da Tribuna Livre na
Sessão Ordinária do dia 09/09/14; n.º 1320/SME/GAB/2014, do Sr. Rafael de Almeida Barros,
Secretário Municipal de Educação, encaminhando a Prestação de Contas do investimento
realizado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Hilda Ramos de Souza.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram lidas e aprovadas por 11 votos
favoráveis e 05 ausências (Vers. Antônio Faleiro, Hermes Costa, Nélio Marques, Prof. Jorge e
Wenner Patrick), as indicações: n.º 287/14, do Ver. Emílio do Raio X; n.º 339/14, do Ver. Cabo
Mota é n.º 356/14, do Ver. Castro. A indicação n.º 375/14, do Ver. Wenner, foi retirada por
ausência do autor. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver. Jurandir
parabenizou os organizadores do evento cívico de 07 de setembro e destacou a participação do
público durante a solenidade. O Presidente informou que está disponível na Assessoria Jurídica
da Casa, mais um despacho da Dr? Marina Cardoso em relação à cassação do Ver. Natanael
Caetano do Nascimento. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo — Projeto de Lei Substitutivo
002/14 ao Projeto de Lei n.º 048/14 que “Acrescenta $3º ao art. 143 e modifica o artigo 144 da
Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Serviços
Públicos de Formosa e dá outras providências”, foi aprovado por 09 votos favoráveis, 03
contrários (Vers. Domingos Filho, Gustavo Marques e Mundim) e 04 ausências (Vers. Antônio
Faleiro, Hermes Costa, Prof. Jorge e Wenner Patrick). Em razão da aprovação do Projeto de Lei
Substitutivo 002/14, considera-se rejeitado o PL 048/14 que “Acrescenta $ 3º ao art. 143 e
modifica o artigo 144 da Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”. Foram aprovados
por 09 votos favoráveis, 03 contrários (Vers. Domingos Filho, Gustavo Marques e Mundim) e 04
ausências (Vers. Antônio Faleiro, Hermes Costa, Prof. Jorge e Wenner Patrick), os seguintes
Projetos: PL 056/14 que “Altera os Artigos 6º, 7º e 17 da Lei n.º 068 — NA — 93, de 15 de
outubro de 1993, que institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências”;
PL 059/14 que “Autoriza desafetação de áreas de uso comum do povo e autoriza alienação de
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09h, pº Ord. 033/14
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bens imóveis e dá outras providências” e PL 060/14 que “Altera o Art. 9º da Lei n.º 055/2001, de
03 de dezembro de 2001, Estrutura Administrativa, na forma que especifica e dá outras
providências”. O PL 057/14 que “Autoriza a desafetação da área pública localizada no
Loteamento denominado Santa Bárbara, sendo parte da Rua Santo Expedito, assim como a
doação da respectiva Rua ao Patrimônio Imobiliário do Estado de Goiás ocupado pela Polícia
Civil do Estado de Goiás que menciona e dá outras providências”, foi aprovado por 10 votos
favoráveis, 02 contrários (Vers. Gustavo Marques e Mundim) e 04 ausências (Vers. Antônio
Faleiro, Hermes Costa, Prof. Jorge e Wenner Patrick). Projetos de Lei Ordinária oriundos do
Legislativo — PL 027/14, de autoria dos Vers. Nélio Marques e Jurandir Oliveira que “Dispõe
sobre a instituição da Via Esportiva e do Lazer de Formosa-GO”, foi aprovado por 12 votos
favoráveis e 04 ausências (Vers. Antônio Faleiro, Hermes Costa, Prof. Jorge e Wenner Patrick).
O PL 026/14, do Ver. Wenner Patrick que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunhão
Espírita Lar de Maria — COELMA”, foi retirado por ausência do autor. EXPLICAÇÃO
PESSOAL: O Ver. Cabo Mota solicitou o restabelecimento do seu serviço de telefonia móvel.
Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os
trabalhos às vinte horas e quatro minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária
a ser realizada no dia dez de setembro de dois mil e quatorze no mesmo local e horário. E, para
constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois
de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente Vicé- -Presideríte
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ecretário
JOSÉ APARECIDO DE SOUSA LEITE
3º Secretário
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09/09 - Ata Ord. 033/14