sessao nº 12

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 012/14 DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA
17º LEGISLATURA
Sessão Extraordinária iniciada às vinte e uma horas e treze minutos do dia onze de setembro de
dois mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita
(Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de
Almeida (2º Secretário); José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário);
Antônio Faleiro Filho; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim;
Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X: Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito; Jeremias
Gomes de Castro; Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão e Wenner Patrick de Sousa.
Os Vers. Gustavo Marques de Oliveira, Hermes Ferreira da Costa, Iron Pereira da Mota — Cabo
Mota e Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge não compareceram às Sessões. EXPEDIENTE: A
Ata da Sessão anterior (14/08/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. ORDEM DO DIA:
PROJETOS EM 1º, 2º e 3º FASES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária
oriundos do Executivo — PL 058/14 que “Autoriza o Poder Executivo a adequar a remuneração
dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias de acordo com o Piso nacional,
nos termos da Lei Federal n.º 12.994/14 e dá outras providências”, foi aprovado em 1º fase por
12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Cabo Mota, Gustavo Marques, Hermes Costa e Prof.
Jorge) e aprovado nas demais fases por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Cabo Mota,
Gustavo Marques, Hermes Costa, Jeremias e Prof. Jorge). Foram retirados a pedido do Líder do
Governo, Ver. Nélio Marques,-os seguintes projetos: PL 062/14 que “Institui o Sistema de
Estacionamento Rotativo Pago para estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no
Município de Formosa — GO e Revoga a Lei n.º 541/11, de 23 de dezembro de 2011” e PL
063/14 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de uso para
exploração de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos, e dá outras
providências”. O PL 064/14 que “Autoriza o Poder Executivo a efetivar compensação de
créditos tributários junto a Viação Cidade Formosa LTDA, e dá outras providências”, foi
aprovado em 1º fase por 09 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Domingos Filho e Mundim) e
05 ausências (Vers. Cabo Mota, Gustavo Marques, Hermes Costa, Prof. Jorge e Zequinha
Leiloeiro) e nas fases restantes por 09 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Domingos Filho e
Mundim) e 05 ausências (Vers. Cabo Mota, Gustavo Marques, Hermes Costa, Jeremias e Prof.
Jorge). Foram aprovados nas 3 fases por 09 votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Domingos
Filho e Mundim) e 05 ausências (Vers. Cabo Mota, Gustavo Marques, Hermes Costa, Jeremias e
Prof. Jorge), os projetos: PL 065/14 que “Altera dispositivos da Lei n.º 353/2010, de 15/10/2010
que dispõe sobre o sistema de prestação de serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e
Mercadorias, por meio de motocicletas, denominado moto-táxi, no Município de Formosa e dá
outras providências” e PL 066/14 que “Dispõe sobre retificação da Lei n.º 660/2012, de 18 de
Dezembro de 2012, Anexo III, Especificação dos cargos, e dá outras providências”. Projeto de
Lei Complementar oriundo do Executivo — PLC 061/14 que “Altera a Lei Complementar n.º
003, de 30 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do Município”, acrescendo o
parágrafo 4º e & 5º ao seu artigo 182, e dá outras providências”, foi aprovado em 1º, 2º e 3º fases
por 10 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Domingos Filho) e 05 ausências (Vers. Cabo Mota,
Gustavo Marques, Hermes Costa, Jeremias e Prof. Jorge). Esse projeto recebeu a Emenda
Modificativa n.º 013/14, de autoria do Ver. Jurandir Oliveira a qual foi aprovada por 11 votos
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11/09 - Ata Extr. 012/14
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favoráveis e 05 ausências (Vers. Cabo Mota, Gustavo Marques, Hermes Costa, Jeremias e Prof.
Jorge). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os
trabalhos às vinte e duas horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Jurandir
Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário). lavrei a presente ata que depois de lida e se
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
DIJAIR DE SOUSA GERACY
Vice-Presidente
JURANDIR HUM
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11/09 - Ata Extr. 012/14