sessao nº 38

Bam ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 038/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e um minutos do dia quatorze de outubro de
dois mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita
(Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário): Nélio Marques de
Almeida (2º Secretário); José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário);
Antônio Faleiro Filho; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim;
Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito; Gustavo
Marques de Oliveira; Hermes Ferreira da Costa; Iron Pereira da Mota — Cabo Mota; Jeremias
Gomes de Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge: Miguel Rubens dos Santos Oliveira —
Macarrão e Wenner Patrick de Sousa. O Ver. Gustavo Marques justificou sua saída antecipada.
EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (08/10/14) foi lida e aprovada sem ressalvas.
MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo — PL
067/14 que “Altera o artigo 34, da Lei n.º 018/05, de 28 de junho de 2005, que Reestrutura o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”:
PL 068/14 que “Altera o artigo 185, da Lei n.º 143/91, de 02 de maio de 1991, que Institui o
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, PL
069/14 que “Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, na
forma que especifica — Lei n.º 055/2001 de 03 de dezembro.de 2001 e dá outras providências”;
PL 070/14 que “Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação
Goiana de Municípios —- AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos
municipais, e dá outras providências”; PL 071/14 que “Altera o inciso II do art. 144, da Lei n.º
143-JP, de 02 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos de Formosa e dá outras providências”; PL 072/14 que “Institui o Sistema de
Estacionamento Rotativo Pago para estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no
Município de Formosa — GO e Revoga a Lei n.º 541/11, de 23 de dezembro de 2011” e PL
073/14 que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de uso para
exploração de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos, e dá outras
providências”. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram lidas e aprovadas
por unanimidade as indicações: n.º 388, 389, 390, 391 e 393/14, do Ver. Domingos Filho; n.º
392/14, do Ver. Emílio do Raio X; n.º 385/14, do Ver. Cabo Mota e n.º 384/14, do Ver.
Jeremias. Foi rejeitada por 13 votos contrários, 02 favoráveis (Vers. Prof. Jorge e Wenner
Patrick) e 01 ausência (Ver. Gustavo Marques), a Moção de Repúdio: n.º 035/14, de autoria do
Ver. Prof. Jorge, a ser enviada à Presidência da República e ao Senado Federal em razão da PEC
033/2012 — tentativa de redução da idade para-responsabilização penal, de 18 para 16 anos.
TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Presidente informou sobre a solenidade de
entrega de Títulos de Cidadão Formosense e Comenda de Honra ao Mérito Itiquira. O Ver.
Domingos Filho solicitou ao Presidente a confecção de folders para a campanha de arborização
Municipal. Comentou sobre a poluição na Lagoa Feia e convidou os membros da Comissão do
Meio Ambiente a comparecerem no local. O Ver. Wenner Patrick chamou a atenção para outros
crimes ambientais praticados neste Município e sugeriu uma reunião da referida Comissão. O
Ver. Jeremias criticou o Sr. Luiz Antônio Laner, Secretário Municipal do Meio Ambiente. O
Ver. Wenner Patrick retificou matéria publicada pela Revista Alcance. Os Vers. Jurandir, Emílio
do Raio X, Nélio Marques, Antônio Faleiro e Miguel Rubens — Macarrão criticaram a Revista
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Alcance que segundo eles, não tem sido imparcial e vem publicando notícias inverídicas
envolvendo os membros deste parlamento. O Ver. Cabo Mota frisou o seu direito de expressar-se
livremente no Plenário. O Ver. Wenner Patrick sentiu-se ofendido com algumas afirmativas do
Ver. Cabo Mota e expôs suas convicções. O Ver. Zequinha Leiloeiro reclamou da postura de um
Assessor Parlamentar em relação a sua pessoa e pediu ao Presidente as devidas providências. O
Ver. Prof. Jorge defendeu o referido Assessor e asseverou que os vereadores devem respeitar os
servidores deste órgão. O Ver. Miquita expressou a sua preocupação com a desunião dos
parlamentares e frisou que não dá ênfase às matérias publicas pela referida revista. O Ver.
Mundim ressaltou que a população percebe o trabalho de cada vereador e frisou a necessidade
dos edis buscarem recursos financeiros em nível estadual e federal. O Ver. Miguel Rubens —
Macarrão informou que o Deputado Federal Célio Silveira virá a Formosa e certamente ajudará o
Município. O Presidente demonstrou a sua total confi lança em seu Assessor Parlamentar.
ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei
Ordinária oriundos do Legislativo — Foram votados em bloco e aprovados por 14 votos
favoráveis e 02 ausências (Vers. Cabo Mota e Gustavo Marques), os seguintes projetos de
autoria dos Vers. Miguel Rubens — Macarrão e Miquita: PL 028/14 que “Denomina de Rua
Sebastiana Urani Chaves a Rua localizada no Setor Primavera, fundo da AGETOP, neste
Município de Formosa e dá outras providências” e PL 029/14 que “Denomina de Rua Antônia
Lopes de Carvalho a Rua localizada no Setor Primavera, fundo da AGETOP, neste Município de
Formosa e dá outras providências”. PROJETOS EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projetos de Decreto Legislativo — Foram aprovados por 14 votos favoráveis e 02 ausências
(Vers. Cabo Mota e Gustavo Marques), os Projetos: Comenda de Honra ao Mérito Itiquira: PDL
116/14, de autoria do Ver. Antônio Faleiro; PDL 109/14, do Ver. Miquita; PDL 094/14, do Ver.
Domingos Filho; PDL 090, 091 e'092/14, do Ver. Mundim; PDL 036 e 037/14, do Ver. Emílio do
Raio X; PDL 071, 072, 073, 074 e 075/14, do Ver. Didi do Bonito; PDL 119/14, do Ver. Hermes da
Costa; PDL 044, 045 e 046/14, do Ver. Cabo Mota; PDL 060, 061 e 062/14, do Ver. Jeremias; PDL
021, 023 e 024/14, do Ver. Castro; PDL 080 e 081/14, do Ver. Zequinha Leiloeiro; PDL 027, 028,
029 e 102/14, do Ver. Jurandir; PDL 069/14, do Ver. Miguel Rubens — Macarrão; PDL 038, 039 e
042/14, do Ver. Nélio Marques e PDL 112/14, do Ver. Wenner Patrick. Título de Cidadão
Formosense: PDL 100, 117 e 118/14, de autoria do Ver. Antônio Faleiro; PDL 104, 105, 106, 107 e
108/14, do Ver. Miquita; PDL 095, 096, 097, 098 e 099/14, do Ver. Domingos Filho; PDL 087, 088
e 089/14, do Ver. Mundim; PDL 033, 034, 035 e 093/14, do Ver. Emílio do Raio X; PDL 070/14, do
Ver. Didi do Bonito; PDL 082, 083, 084, 085, 086 e 101/14, do Ver. Gustavo Marques; PDL 120/14,
do Ver. Hermes da Costa; PDL 047, 048 e 049/14, do Ver. Cabo Mota: PDL 058, 059 e 063/14, do
Ver. Jeremias; PDL 022, 025 e 026/14, do Ver. Castro; PDL 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056 e
057/14, do Ver. Prof. Jorge; PDL 076, 077, 078 e 079/14, do Ver. Zequinha Leiloeiro; PDL 030, 031
e 032/14, do Ver. Jurandir; PDL 064, 065, 066, 067 e 068/14, do Ver. Miguel Rubens — Macarrão;
PDL 040, 041 e 043/14, do Ver. Nélio Marques e PDL 110, 111, 113, 114 e 115/14, do Ver. Wenner
Patrick. O Presidente solicitou a correção do Projetó de Decreto Legislativo n.º 022/14, onde se lê:
“Senhor Bráulio Flores”, leia-se: “Capitão BM Bráulio Cançado Flores”. EXPLICAÇÃO
PESSOAL: O Ver. Wenner Patrick deu esclarecimentos sobre o auxílio reclusão, anteriormente
citado pelo Ver. Cabo Mota. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e dois minutos fazendo a convocação para
a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quinze de outubro de dois mil e quatorze no
mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário),
lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa
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14/10 - Ata Ord. 038/14 f
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ESTADO DE GOIÁS
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
Diretora.
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JESULINDO GÓMES DE CASTRO DIJAIR DE SBERERACY
Presidente Vieé-Presiderite
JURANDIR | DE OLIVEIRA NÉLIO MARQUES DE ALMEIDA
2º Secretário
JOSÉ APARECIDO DE SOUSA LEITE
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