sessao nº 41

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 041/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e cinco minutos do dia quatro de novembro
de dois mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental,
o Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente): Dijair de Sousa Geracy — Miquita
(Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de
Almeida (2º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes
Dourado - Mundim; Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X: Gilmar Vaz da Costa — Didi
do Bonito; Gustavo Marques de Oliveira; Iron Pereira da Mota — Cabo Mota; Jeremias Gomes de
Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão;
Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano e Wenner Patrick de Sousa. O Ver. José
Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário) não compareceu à Sessão.
EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (16/10/14) foi lida e aprovada sem ressalvas.
MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Ofício encaminhado ao Presidente: n.º 029/14-CCO, do
Sr. Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, informando sua função como Coordenador das Promotorias
de Justiça da Comarca de Formosa-GO. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo —
PL 033/14, de autoria do Ver. Prof. Jorge que “Autoriza o Poder Executivo a implantar no
município de Formosa-GO, a creche noturna”: PL 034/14, também do Ver. Prof. Jorge que “Cria
Reserva de vagas em creches do Município de Formosa-GO, para crianças em idade compatível,
filhas e filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual, na
forma que especifica e dá outras providências” e PL 031/14, dó Ver. Wenner Patrick que “Altera
dispositivo que especifica da Lein.º 143-JP, de 02.05.1991, institui o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar
oriundo do Legislativo — PLC 202/14, do Ver. Wenner Patrick que “Altera dispositivo que
especifica da Lei Complementar n.º 004/2009, de 30.12.2009, que estabelece o Estatuto do
Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”.
Projetos de Decreto Legislativo - Comenda de Honra ao Mérito Itiquira: PDL 122, 123 e
124/14, de autoria do Ver. Sd Caetano; Título de Cidadão Formosense: PDL 121/14, do Ver. Nélio
Marques e PDL 125, 126 e 127/14, do Ver. Sd Caetano. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS: Requerimentos de autoria do Ver. Prof. Jorge: n.º 018/14 que solicita ao
Prefeito Municipal, Sr. Itamar Sebastião Barreto, providências acerca das Creches Municipais,
enviando a esta Casa de Leis, informações referentes aos critérios adotados para que as crianças
possam ser atendidas, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Miquita e
Zequinha Leiloeiro). O requerimento n.º 019/14 que requer ao Prefeito Municipal, Senhor Itamar
Sebastião Barreto, que sejam realizados estudos junto a SANEAGO para viabilizar a redução do
valor da taxa de água e esgoto, foi rejeitado por 08 votos contrários, 07 favoráveis (Vers.
Domingos Filho, Emílio do Raio X, Gustavo Marques, Mundim, Prof. Jorge, Sd Caetano e
Wenner Patrick) e 01 ausência (Ver. Zequinha Leiloeiro). Foram lidas e aprovadas por 13 votos
favoráveis e 03 ausências (Vers. Mundim, Sd Caetano e Zequinha Leiloeiro), as indicações: n.º
415/14, do Ver. Miquita; n.º 413, 414, 419, 420 e 421/14, do Ver. Domingos Filho; n.º 417 e
418/14, do Ver. Didi do Bonito; n.º 422/14, do Ver. Jeremias; n.º 394/14, do Ver. Jurandir e n.º
410, 411 e 412/14, dos Vers. Jurandir e Emílio do Raio X. TRIBUNA LIVRE: Não houve.
TEMA LIVRE: Os Vers. Domingos Filho e Prof. Jorge enfatizaram a necessidade do
Governador Marconi Perillo ativar urgentemente a unidade do Colégio Militar em Formosa. O
Ver. Jeremias mostrou-se preocupado com o nível dos reservatórios de água da cidade. Chamou
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04/11 - Ata Ord. da
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ESTADO DE GOIÁS
e PODER LEGISLATIVO
=) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
atenção para a situação na GO-116, onde diversas pontes estão quebradas. Cobrou ações do
Governador do Estado de Goiás neste município. ORDEM DO DIA: Não foram incluídas
matérias na Pauta, porém após acordo em Plenário, foram apreciados os Projetos de Decreto
Legislativo de autoria dos Vers. Sd Caetano e Nélio Marques. PROJETOS EM 1º FASE DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Comenda de Honra ao Mérito Itiquira: PDL 122, 123 e 124/14, de
autoria do Ver. Sd Caetano; Título de Cidadão Formosense: PDL 121/14, do Ver. Nélio Marques e
PDL 125, 126 e 127/14, do Ver. Sd Caetano. Todos os projetos foram votados em bloco e aprovados
por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Domingos Filho, Gustavo Marques, Miquita, Nélio
Marques e Zequinha Leiloeiro). EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Ver. Mundim parabenizou o
Judiciário do Estado de Goiás pela decisão autorizando o retorno do Ver. Natanael Caetano do
Nascimento a este parlamento. O Ver. Gustavo Marques comentou sobre a urgência de plantio
da grama no Estádio Diogão e de reparos na estrutura do Ginásio Tio Luiz. O Ver. Domingos
Filho enfatizou a importância dos parlamentares acionarem o Governador do Estado de Goiás em
busca de uma solução para o pleno funcionamento do Colégio Militar nesta cidade. O Ver. Cabo
Mota expôs que o Governador Marconi Perillo está realizando estudos para viabilizar o Colégio
Militar em Formosa. O Ver. Nélio Marques informou que o Poder Executivo realizou a licitação
para a compra da grama para o Estádio Diogão e afirmou que já foi contratada a empresa para
realizar o plantio. Noticiou que o Prefeito Itamar Barreto está tentando uma negociação com a
Caixa Econômica Federal para solucionar o problema da Certidão Previdenciária. O Ver.
Wenner Patrick ressaltou que inúmeros recursos financeiros estão sendo inviabilizados a este
município em razão da Certidão Negativa da Previdência Social. Os Vers. Miquita, Mundim,
Jeremias e Jurandir parabenizaram o Presidente da Mesa Diretora pela aquisição do veículo da
Câmara. Os Vers. Prof. Jorge e Wenner Patrick sugerirâm uma mudança na Estrutura
Administrativa do Município de forma a dar autonomia a Secretaria da Juventude. O Presidente
agradeceu a todos pela compreensão com suas medidas administrativas. Comentou sobre a
realização da licitação para aquisição dos ares condicionados e informou sobre a reforma na
fachada deste órgão. Parabenizou os parlamentares pelo alto nível nos debates. Nada mais a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e
uma horas e vinte e sete minutós fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser
realizada no dia cinco de novembro de dois mil e quatorze no mesmo local e horário. E, para
constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois
de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
om USA
JESULINDO G( MES DE CASTRO DIJAIR DE ÚSA, GER cy
Presidente Vice- “Presidente”
. DE OLIVEIRA NÉLIO MARQUES DE ALMEIDA
) 2º Secretário
JOSÉ APARECIDO DE SOUSA LEITE
3º Secretário
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04/11 - Ata Ord. 041/14