sessao nº 43

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA Nº 043/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e trinta e um minutos do dia onze de novembro de
dois mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus. por aberto os trabalhos. com a presença dos seguintes
vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente): Dijair de Sousa Geracy — Miquita
(Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); José Aparecido de
Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Domingos Sena Lopes
Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito; Gustavo
Marques de Oliveira; Iron Pereira da Mota — Cabo Mota; Jeremias Gomes de Castro; Jorge
Gomes da Mota — Prof. Jorge; Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano
do Nascimento — Sd. Caetano e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Emílio Torres de Almeida —
Emílio do Raio X e Nélio Marques de Almeida (2º Secretário) não compareceram à Sessão. O
Presidente justificou a ausência do Ver. Emílio do Raio X. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão
anterior (05/11/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. Logo após, o Ver. Mundim lamentou o
falecimento da Sr. Maria Alaíde, avó da servidora Edjane Aparecida de Moura. MATÉRIAS
LIDAS NO PLENÁRIO: Convite: a Prefeitura Municipal de Formosa convidando a todos para a
Audiência Pública sobre Segurança a ser realizada às 8h do dia 13/11/14 no Plenário da Câmara.
Memorando: n.º 031/14 do Ver. Miguel Rubens dos Santos Oliveira solicitando ao Presidente
da Mesa Diretora que conceda ao Sr. Luiz Humberto Gonçalves Gomes — Diretor de Produção
da Saneago, o uso da Tribuna Livre,na Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de novembro de 2014.
Projetos de Decreto Legislativo - PDL 128/14, de autoriá da Mesa Diretora que revoga os
Decretos Legislativos n.º 137 e 201/14, do Ver. Hermes Ferreira da Costa. Também foram lidos o
PDL 129 e 130/14, do Ver. Antônio Faleiro, que concedem respectivamente Comenda de Honra ao
Mérito Itiquira e Título de Cidadão Formosense. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara ao Parecer Prévio n.º
00262/13 do Tribunal de Contas dos Municípios — TCM que julga as contas de governo de
2008 da Prefeitura Municipal de Formosa-GO, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 02
ausências (Vers. Emílio do Raio X e Nélio Marques). Foram lidas e aprovadas por 14 votos
avoráveis e 02 ausências (Vers. Emílio do Raio X e Nélio Marques), as indicações: n.º 432/14,
do Ver. Miquita; n.º 428, 429, 430 e 431/14, do Ver. Domingos Filho; n.º 423/14, do Ver. Cabo
Vota e n.º 426 e 427/14, do Ver. Sd Caetano. O Ver. Domingos Filho solicitou a correção da
indicação n.º 430/14, onde se lê: Povoado do Salobrão, leia-se: Fazenda Salobrão. TRIBUNA
LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver. Jurandir pediu aos membros das Comissões que
atentem para os prazos de entrega dos Pareceres das matérias que tramitam nesta Casa. O Ver.
Wenner Patrick solicitou a inclusão de um Parecer alternativo na pauta da próxima Sessão
Ordinária. O Presidente reforçou o pedido do 1º Secretário. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM
|º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Decreto Legislativo - O PDL 128/14,
ce autoria da Mesa Diretora foi aprovado por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Domingos
rilho, Emílio do Raio X, Nélio Marques e Sd Caetano). Foram aprovados por 13 votos favoráveis e
03 ausências (Vers. Emílio do Raio X, Nélio Marques e Sd Caetano), os Projetos de Decreto
«gislativo n.º 129 e 130/14, ambos de autoria do Ver. Antônio Faleiro. Projetos de Lei Ordinária
oriundos do Executivo — O PL 069/14 que “Altera a Estrutura Administrativa do Poder
Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica — Lei n.º 055/2001 de 03 de
dezembro de 2011 e dá outras providências”, foi aprovado por 09 votos favoráveis, 04 contrários
(Vers. Domingos Filho, Gustavo Marques, Mundim e Sd Caetano) e 03 ausências (Vers. Emílio
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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. - Ata Ord. 043/14
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do Raio X, Miquita e Nélio Marques). O PL 070/14 que “Adota o Diário Municipal de Goiás,
instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios - AGM como meio oficial de
comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências”, foi aprovado por 12
votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Domingos Filho e Sd Caetano) e 02 ausências (Vers.
Emílio do Raio X e Nélio Marques). Foram retirados, a pedido do Ver. Miquita, os seguintes
projetos: PL 071/14 que “Altera o inciso III do art. 144, da Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de
1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras
providências”; PL 072/14 que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago para
estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município de Formosa — GO e
Revoga a Lei n.º 541/11, de 23 de dezembro de 2011”; PL 073/14 que “Autoriza o Poder
Executivo a outorgar, mcdiante licitação, concessão de uso para exploração de estacionamento
rotativo pago em vias e logradouros públicos, e dá outras providências” e PL 083/14 que “Inclui
na Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento do IPTU, os imóveis situados nos
logradouros que especifica e dá outras providências”. O PL 084/14 que “Dispõe sobre a
Campanha Denominada Emplaca Formosa e dá outras providências”, foi aprovado por 13 votos
favoráveis, 01 contrário (Ver. Domingos Filho) e 02 ausências (Vers. Emílio do Raio X e Nélio
Marques). Foram aprovados por 14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Emílio do Raio X e
Nélio Marques), os projetos: PL 085/14 que “Institui Programa de incentivo à arrecadação,
autoriza aquisição de prêmios para sorteio de cartelas, através da campanha Imposto Cidadão e
dá outras providências” e PL 087/14 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a
doação de Imóvel Público que menciona, e dá outras: providências”. Projeto de Lei
Complementar oriundo do Executivo — PLC 086/14 que “Altera dispositivo da Lei
Complementar n.º 001/05 de 31 de dezembro de 2005 que Iristitui o Código de Posturas e dá
outras providências”, foi aprovado por 12 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Domingos Filho)
e 03 ausências (Vers. Emílio do Raio X, Nélio Marques e Sd Caetano). EXPLICAÇÃO
PESSOAL: Não houve. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e dez minutos fazendo a convocação para
a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia doze de novembro de dois mil e quatorze no
mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário),
lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
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JESULINDO GOMES DE
Presidente
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JURANDIR HU fp ) A. DE OLIVEIRA
3º Secretário
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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