sessao nº 44

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 044/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e quarenta minutos do dia doze de novembro de dois mil
e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Antes de iniciar a Sessão, o Presidente concedeu o
espaço da Tribuna Livre ao Sr. Luiz Humberto Gonçalves Gomes - Diretor de Produção da Saneago.
Na oportunidade foram apresentadas as respostas do Diretor ao requerimento n.º 019/14 de autoria do
Ver. Prof. Jorge. Também estiveram presentes os seguintes funcionários da Saneago: Gilvan Gomes
de Castro - Gerente Regional; Lindemberg da Silva Magalhães - Supervisor Administrativo; Daniela
de Carvalho Bueno - Supervisora Comercial; Valdeci Pereira Guia - Gerente do Distrito Local;
Carolina de Sousa Martins - Supervisora de Produção do Distrito; Ari Ramos Pereira - Assessor da
Diretoria de Produção e Glauco José - Agente Administrativo. Em seguida, com a comprovação do
quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a
presença dos seguintes vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente): Dijair de Sousa
Geracy — Miquita (Vice-Presidente): Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio
Marques de Almeida (2º Secretário): José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º
Secretário): Antônio Faleiro Filho: Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Emílio Torres de Almeida —
Emílio do Raio X: Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito;-Gustavo Marques de Oliveira: Jeremias
Gomes de Castro: Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge: Miguel Rubens dos Santos Oliveira —
Macarrão e Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano, Os Vers. Domingos Sena Lopes Filho,
Iron Pereira da Mota - Cabo Mota e Wenner Patrick de Sousa não compareceram à Sessão. Os Vers.
Wenner Patrick e Domingos Filho justificaram as ausências. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão
anterior (11/11/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO:
Convite: A Prefeitura Municipal de Formosa convidando a todos para a inauguração do Centro de
Educação Infantil Helena de Sousa Santos, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2014 às 17h na
Rua 12 - Parque Lago. Memorando: n.º 046/14 - CM, do Ver. Iron Pereira da Mota, solicitando ao
Iº Secretário da Mesa Diretora a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária n.º 030/14.
Projetos de Lei Complementar oriundos do Executivo — PLC 082/14 que “Altera o artigo 119 e
acrescenta inciso | ao artigo n.º 235 da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009, que
“Institui o Código Tributário do Município”, e dá outras providências” e PLC 092/14 que “Altera os
dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 29 de dezembro de 2009 = Código Tributário
Municipal”. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: As indicações n.º 436, 437,
438 e 439/14, do Ver. Domingos Filho, foram retiradas por ausência do autor. A Moção de
Congratulação n.º 038/14 de autoria do Ver. Jurandir a ser consignada ao Sr. José Paulo Resende, foi
aprovada por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Cabo Mota, Domingos Filho e Wenner
Patrick). TRIBUNA LIVRE: O Sr. Luiz Humberto Gonçalves Gomes — Diretor de Produção da
SANEAGO respondeu aos questionamentos dos parlamentares. TEMA LIVRE: O Ver. Sd Caetano
relatou que há um servidor público residindo em um espaço do PETI de Formosa e pediu
providências para sanar essa irregularidade. O Presidente pediu ao líder do Governo que verifique o
problema apresentado pelo Ver. Sd Caetano. O Ver. Emílio do Raio X informou que o seu
Requerimento n.º 014/14 foi respondido pelo Secretário de Saúde do Estado de Goiás. O Vers.
Jurandir e Mundim. justificaram respectivamente as ausências dos Vers. Wenner Patrick e Domingos
Filho. O Ver. Zequinha Leiloeiro agradeceu a comunidade do Setor Sul que compareceu ao seu
evento realizado nos dias 08 e 09 de novembro passado. Convidou a todos para a próxima ação
beneficente a realizar-se no Setor Nordeste. O Ver. Nélio Marques parabenizou o Sr. Luiz Humberto
pelo trabalho desenvolvido na Saneago. Registrou a presença da Sr. Cláudia Helena Goulart (esposa
do Sr. José Farias de Sousa Junior). O Ver. Antônio Faleiro mostrou-se preocupado com a mudança
do local da Polícia Rodoviária Federal para o Distrito Federal. Comentou que o Secretário de
Segurança Pública enviará uma viatura para a guarita da PRF. Pediu a confecção de um ofício a ser
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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M 12/11 - Ata Ord. 044/14
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encaminhado à Diretora da PRF com agradecimento pela segurança na região e que ela mantenha o
compromisso firmado com os vereadores. O Ver. Prof. Jorge agradeceu ao Ver. Miguel Rubens -
Macarrão por ter convidado o Diretor de Produção da Saneago a comparecer nesta Sessão e prestar
esclarecimentos aos vereadores. O Ver. Miquita solicitou ao Presidente da Mesa Diretora a
realização de uma reunião com os demais vereadores para a discussão do Projeto de Lei que trata do
estacionamento rotativo em Formosa. Pediu também a réalização de uma Audiência Pública. O
Plenário decidiu pela realização da reunião na próxima segunda-feira às nove horas. ORDEM DO
DIA: PROJETOS EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária
oriundos do Executivo — PL 069/14 que “Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do
Município de Formosa, na forma que especifica — Lei n.º 055/2001 de 03 de dezembro de 2011 e dá
outras providências”, foi aprovado por 10 votos favoráveis, 03 contrários (Vers. Gustavo Marques,
Mundim e Sd Caetano) e 03 ausências (Vers. Cabo Mota, Domingos Filho e Wenner Patrick); PL
070/14 que “Adota o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana
de Municípios — AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá
outras providências”, foi aprovado por 12 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Sd Caetano) e 03
ausências (Vers. Cabo Mota, Domingos Filho e Wenner Patrick). Foram aprovados por 13 votos
favoráveis e 03 ausências (Vers. Cabo Mota, Domingos Filho e Wenner Patrick), os projetos: PL
084/14 que “Dispõe sobre a Campanha Denominada Emplaca Formosa e dá outras providências”;
PL 085/14 que “Institui Programa de incentivo à arrecadação, autoriza aquisição de prêmios para
sorteio de cartelas, através da campanha Imposto Cidadão e dá outras providências” e PL 087/14 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de Imóvel Público que menciona, e dá
outras providências”. Projeto de-Lei Complementar oriundo do Executivo - PLC 086/14 que
“Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 001/05 de 31 de dezembro de 2005 que Institui o
Código de Posturas e dá outras providências”, foi aprovado por 10 votos favoráveis, 03 contrários
(Vers. Gustavo Marques, Mundim e Sd Caetano) e 03 ausências (Vers. Cabo Mota, Domingos Filho
e Wenner Patrick). Projetos de Decreto Legislativo — Foram votados em bloco e aprovados por 13
votos favoráveis e 03 ausências (Vers. Cabo Mota, Domingos Filho e Wenner Patrick), os seguintes
projetos: PDL 128/14, de autoria da Mesa Diretora; PDL 129 e 130/14, do Ver. Antônio Faleiro.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Os Vers. Mundim, Zequinha Leiloeiro, Jurandir e Castro
congratularam o Sr. Valdeci Pereira Guia pelos relevantes serviços prestados na Saneago. Nada mais
a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os-trabalhos às vinte e
duas horas e quarenta e cinco minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser
realizada no dia treze de novembro de dois mil e quatorze no mesmo local e horário. E, para constar,
eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
JESULIND E CASTRO
+ DE OLIVEIRA NÉLIO MARQUES DE ALMEIDA
| 2º Secretário
JOSÉ APARE DE SOUSA LEITE
“3º Seeretário
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12/11 - Ata Ord. 044/14