sessao nº 15

ESTADO DE GOIÁS
[E] PODER LEGISLATIVO
€E=) CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 015/14 DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA
17º LEGISLATURA
Sessão Extraordinária iniciada às onze horas e um minuto do dia dezessete de novembro de dois
mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita
(Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de
Almeida (2º Secretário); José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário);
Antônio Faleiro Filho: Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim;
Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito; Gustavo
Marques de Oliveira: Jeremias Gomes de Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; Miguel
Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Iron Pereira da
Mota — Cabo Mota e Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano não compareceram às Sessões.
O Iº Secretário justificou a ausência do Ver. Cabo Mota. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão
anterior (11/11/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1º, 2º
e 3º FASES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do
Executivo PL 093/14 que “Altera o inciso III do art. 144, da Lei nº. 143-JP, de 02 de maio de
1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras
providências”, foi aprovado em Hrfase por 13 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Mundim) e 02
ausências (Vers. Cabo Mota e Sd Caetano) e votado em bloco nas 2º e 3º fases com aprovação
por 11 votos favoráveis, 03 contrários (Vers. Domingos Filho, Gustavo Marques e Mundim) e 02
ausências (Vers. Cabo Mota e Sd Caetano). O PL 094/14 que “Inclui na Planta de Valores
Imobiliários para fins de lançamento do IPTU, os imóveis situados nos logradouros que
especifica e dá outras providências”, foi aprovado em 1º fase por 11 votos favoráveis, 03
contrários (Vers. Domingos Filho, Gustavo Marques e Mundim) e 02 ausências (Vers. Cabo
Mota e Sd Caetano). O PL 094/14 recebeu a Emenda Modificativa n.º 013/14 e a Emenda
Aditiva n.º 014/14, ambas de autoria do Ver. Antônio Faleiro, as quais foram aprovadas por 12
votos favoráveis, 02 contrários (Vers. Domingos Filho e Gustavo Marques) é 02 ausências (Vers.
Cabo Mota e Sd Caetano). A Emenda Modificativa n.º 015/14, de autoria do Ver. Jurandir, ao
Projeto de Lei n.º 094/14. foi aprovada por 11 votos favoráveis, 03 contrários (Vers. Domingos
Filho, Gustavo Marques e Mundim). Em seguida, o projeto de lei devidamente emendado, foi
votado em bloco e aprovado em 2º e 3º fases por 11 votos favoráveis, 03 contrários (Vers.
Domingos Filho, Gustavo Marques e Mundim) e 02 ausências (Vers. Cabo Mota e Sd Caetano).
O PL 095/14 que “Autoriza desafetação de área-e autoriza alienação de bens imóveis e dá outras
providências”, foi aprovado em 1º fase por 10 votos favoráveis, 04 contrários (Vers. Antônio
Faleiro, Domingos Filho, Emílio do Raio X e Prof. Jorge) e 02 ausências (Vers. Cabo Mota e Sd
Caetano) e votado em bloco e aprovado nas demais fases por 12 votos favoráveis, 02 contrários
(Vers. Domingos Filho e Prof. Jorge) e 02 ausências (Vers. Cabo Mota e Sd Caetano). O PL
096/14 que “Altera o artigo 3º da Lei n.º 648/12, de 18 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre a
concessão de incentivos fiscais à implantação de unidade industrial de produção de cimentos,
concreto e argamassas no Município de Formosa-GO e dá outras providências”, foi aprovado em
1º fase por 13 votos favoráveis, 01 contrário (Ver. Domingos Filho) e 02 ausências (Vers. Cabo
Mota e Sd Caetano) e votado em bloco com aprovação em 2º e 3º fases por 13 votos favoráveis,
01 contrário (Ver. Domingos Filho) e 02 ausências (Vers. Cabo Mota e Sd Caetano). Nada mais
a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às treze
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) 17/11 - Ata Extr. 015/14
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horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º
Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
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Vice-Presidente
TO A. DE OLIVEIRA NÉLIO MARQUES DE ALMEIDA
2º Secretário
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3º Secretário
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