sessao nº 46

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N. 046/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e quarenta minutos do dia dois de dezembro de dois mil e
quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente declarou,
em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores: Jesulindo Gomes de
Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita (Vice-Presidente); Jurandir Humberto
Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de Almeida (2º Secretário); José Aparecido de Sousa
Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário): Antônio Faleiro Filho; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo
Nunes Dourado - Mundim; Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Gilmar Vaz da Costa — Didi
do Bonito; Gustavo Marques de Oliveira; Iron Pereira da Mota — Cabo Mota; Jeremias Gomes de Castro;
Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano
do Nascimento — Sd. Caetano e Wenner Patrick de Sousa. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(13/11/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Projetos de Lei
Ordinária oriundos do Executivo — PL 097/14 que “Revoga o artigo 5º da Lei n.º 037/05, de 16 de
dezembro de 2005, que Institui Programa de Incentivos Fiscais e Benefícios a Investimentos no
Município de Formosa, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo de
Desenvolvimento Econômico, na forma que especifica e dá outras providências”; PL 098/14 que “Dispõe
sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências”; PL 099/14 que
“Autoriza repasse mediante convênio a entidade que especifica e dá outras providências”; PL 100/14 que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar despesas com locação de imóveis e dá outras
providências” e PL 101/14 que “Revoga a Lei n.º 204/14, de 18/11/14, que Inclui na Planta de Valores
Imobiliários para fins de lançamento do IPTU, os imóveis situados no logradouro que especifica e dá
outras providências”. Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo — PL 035/14, de autoria do Ver.
Nélio Marques que “Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências”.
Projeto de Resolução — PR 004/14, de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza a doação de bem móvel
ao Poder Executivo Municipal”. Convite — Marcha dos Vereadores a realizar-se no período de 02 a 05 de
dezembro de 2014 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães — Brasília/DF. Telegramas — Diversos
do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde. MATÉRIAS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram lidas e aprovadas por 15 votos favoráveis e 01
ausência (Ver. Jeremias), as indicações: n.º 450, 451 e 452/14, do Ver. Domingos Filho; n.º 442/14, do
Ver. Emílio do Raio X; n.º 456/14, do Ver. Didi do Bonito e n.º 443/14, do Ver. Jurandir. Foi aprovada
por unanimidade a Moção de Congratulação n.º 040/14, de autoria do Ver. Prof. Jorge a ser consignada
aos membros do Conselho Tutelar de Formosa GO: Conselheiros(as) - Sr.” Raquel Muniz de Souza; Sr.
Nilda Gomes da Mota de Morais; Sr.* Maria Serafim dos Reis Rocha; Sr. Camilton Santos da Fonseca
Cardoso; Sr. Gilmar Rodrigues de Oliveira; Sr. José Julio das Dores de Sousa Monteiro; Servidores
Administrativos - Sr? Hélida da Costa Guimarães e Sr.º Valéria Gonçalves de Alcântara; Servidores
Motoristas - Sr. Weyler de Oliveira Machado e Sr. João Alberto Vaz da Silva. Os Vers. Emílio do Raio X
e Antônio Faleiro destacaram o bom trabalho desenvolvido pela Sr.' Mariana no Conselho Tutelar. Em
seguida, o Sr. Camilton agradeceu pela homenagem aos membros do Conselho. TRIBUNA LIVRE:
Não houve. TEMA LIVRE: Os Vers. Domingos Filho, Mundim e Antônio Faleiro comentaram sobre a
falta de um médico legista no Instituto Médico Legal (IML) e as precárias condições de atendimento à
população formosense. O Ver. Domingos Filho sugeriu a confecção de um ofício a ser encaminhado ao
Governador Marconi Perillo solicitando a contratação de médicos e agentes para o trabalho no IML deste
Município. O Ver. Nélio Marques fez um breve balanço da gestão do Prefeito Itamar Barreto e o
congratulou por inúmeras ações realizadas. Relatou as seguintes medidas: realização do Concurso da
Prefeitura Municipal; criação da Superintendência para regularização fundiária; adequação do sistema de
fiscalização tributária; maior arrecadação municipal; atualização da planta de valores imobiliários; criação
do UPA Pediátrico e escrituração dos lotes do Setor Bosque 2. O Ver. Jurandir enfatizou a realização das
Audiências Públicas da Secretaria de Saúde e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
(SUDECO). Destacou a regularização fundiária em diversos bairros do Município e congratulou a
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02/12 - Ata Ord. 046/14
(A
Me,
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Superintendência responsável, bem como o Poder Executivo e o Legislativo. O Ver. Jeremias afirmou que
o Governador Marconi Perillo deve ter maior zelo com os problemas de Formosa. O Ver. Wenner Patrick
reclamou do tráfego nas proximidades do Supermercado “Mais Atacadista” e pediu uma ação dos
vereadores. O Ver. Gustavo Marques ressaltou que a população do Parque Lago está prejudicada em
razão da situação do trânsito naquele local. Os Vers. Domingos Filho, Didi do Bonito, Jurandir, Wenner
Patrick, Antônio Faleiro e Castro discutiram sobre a poluição gerada pela Binatural e os diversos
transtornos à população. O Ver. Cabo Mota solicitou ao Presidente a antecipação da Sessão Solene para
eleição da próxima Mesa Diretora e sugeriu a realização no dia 09 de dezembro. O Ver. Sd Caetano
discordou do Ver. Cabo Mota e pediu atenção para o que determina a Lei Orgânica do Município. O
Presidente consultou a Assessoria Jurídica da Casa e confirmou que a eleição da Mesa Diretora será
realizada no dia 15 de dezembro às 9h. O Ver. Domingos Filho argumentou que os vereadores da
oposição deveriam participar da Mesa Diretora em 2015. O Ver. Zequinha Leiloeiro relatou injúrias
envolvendo seu nome em redes sociais. Reforçou que o seu trabalho é voltado para a população
formosense. O Ver. Domingos Filho parabenizou o Ver. Castro pela realização da Solenidade de entrega
de Títulos de Cidadão Formosense e Comenda de Honra ao Mérito Itiquira. O Presidente reafirmou o seu
compromisso com os formosenses e a transparência em sua gestão. O 1º Secretário solicitou aos membros
das Comissões que disponibilizem em tempo hábil os pareceres dos projetos a serem votados na próxima
semana. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei
Ordinária oriundo do Executivo — PL 055/14 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Formosa para o exercício de 2015 e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade. PROJETO
EM 3º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Complementar oriundo do Executivo —
PLC 086/14 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 001/05 de 31 de dezembro de 2005 que
Institui o Código de Posturas e dá outras providências”. O Ver. Nélio Marques solicitou a seguinte
correção na Ementa do Projeto: onde, se lê “31 de dezembro de 2005”, leia-se “16 de dezembro de 2005”.
Logo após, a proposição foi votada e aprovada por 12 votos favoráveis e 04 contrários (Vers. Domingos
Filho, Gustavo Marques, Mundim e Sd Caetano). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve. Nada mais a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas
e trinta e oito minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia três
de dezembro de dois mil e quatorze no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto
Alves de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora. -
2 E
Dera)
es di£s DECASTRO DIJAIR DE 6 ACY
idente Vi reside
JURANDIR H j (BERTO A. DE OLIVEIRA
1º Secretário 2º Secretário
GAIA VM
SOUSA LEITE
ecretário
JOSÉ APAREÇI
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