sessao nº 47

ESTADO DE GOIÁS
— PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 047/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e quarenta e um minutos do dia três de dezembro de dois mil
e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o Presidente
declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes vereadores: Jesulindo
Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy — Miquita (Vice-Presidente); Jurandir
Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); Nélio Marques de Almeida (2º Secretário); José Aparecido
de Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim; Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito; Iron
Pereira da Mota — Cabo Mota; Jeremias Gomes de Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; Miguel
Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano e Wenner
Patrick de Sousa. Os Vers. Domingos Sena Lopes Filho e Gustavo Marques de Oliveira não
compareceram à Sessão, porém justificaram as ausências. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(02/12/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Telegramas:
Diversos do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de
Saúde. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram lidas e aprovadas por 14 votos
favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Gustavo Marques), as indicações: n.º 449/14, do Ver.
Cabo Mota; n.º 446/14, do Ver. Zequinha Leiloeiro e a indicação verbal n.º 459/14, do Ver. Antônio
Faleiro. As indicações n.º 436, 437 e 438/14, do Ver. Domingos Filho foram retiradas por ausência do
autor. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver. Wenner Patrick expressou sua
satisfação pelo recebimento de um exemplar do livro do autor Antônio Vítor. Os parlamentares
discutiram sobre as medidas administrativas de ajustes ao orçamento financeiro da Câmara. ORDEM DO
DIA: PROJETO EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Complementar oriundo
do Executivo — PLC 092/14 que “Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 29 de
dezembro de 2009 — Código Tributário Municipal”, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 02 ausências
(Vers. Domingos Filho e Gustavo Marques). PROJETO EM-2* FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Ordinária oriundo do Executivo — PL 055/14 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Formosa para o exercício de 2015 e dá outras providências”, foi aprovado por 14 votos
favoráveis e 02 ausências (Vers. Domingos Filho e Gustavo Marques). EXPLICAÇÃO PESSOAL: O
Ver. Mundim justificou as ausências dos Vers. Domingos Filho e Gustavo Marques. O Ver. Sd Caetano
reforçou o seu compromisso em defender o princípio da legalidade e comentou sobre projeto que tramita
no Congresso Nacional que certamente dará uma celeridade na questão processual e garantirá direitos da
sociedade de forma mais efetiva. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e quarenta e seis minutos fazendo a convocação para a
próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia nove de dezembro de dois mil e quatorze no mesmo local
e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata
que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
NÉI QUÉS DE ALMEIDA
2º Secretário
E SOUSA LEITE
3º Secretário
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03/12 - Ata Ord. 047/14