sessao nº 49

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA Nº 049/14 DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às vinte horas e onze minutos do dia dez de dezembro de dois mil e
quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Antes de iniciar a Sessão, o Presidente concedeu
o espaço da Tribuna Livre ao Sr. Francisco Ramalho Medeiros o qual explanou sobre a
implantação do Centro de Reintegração Deus Proverá. Logo após, com a comprovação do
quorum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a
presença dos seguintes vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de
Sousa Geracy — Miquita (Vice-Presidente): Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário);
Nélio Marques de Almeida (2º Secretário); José Aparecido de Sousa Leite - Zequinha Leilociro
(3º Secretário): Antônio Faleiro Filho; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado -
Mundim; Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito; Gustavo Marques de Oliveira; Jeremias Gomes
de Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge: Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão;
Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano e Wenner Patrick de Sousa. O Ver. Iron Pereira da
Mota teve o seu mandato cassado na última Sessão Ordinária, conforme o disposto no Decreto
Legislativo n.º 217/14 de 09 de dezembro de 2014. O Ver. Emílio Torres de Almeida — Emílio
do Raio X não compareceu à Sessão. porém justificou a ausência. EXPEDIENTE: A Ata da
Sessão anterior (09/12/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO
PLENÁRIO: Telegramas: Diversos do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos
financeiros ao Fundo Municipal de Saúde. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS: Foram lidas e aprovadas:por 14 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Emílio do Raio
X), as indicações: n.º 439, 440 e 453/14, do Ver. Domingos'Filho e indicação verbal n.º 461/14,
do Ver. Gustavo Marques. O Ver. Domingos Filho solicitou a correção da pauta: onde se lê:
Miguel Arcanjo Machado Filho, leia-se: Eduardo Leonel de Paiva. TRIBUNA LIVRE: O Sr.
Francisco Ramalho Medeiros (Pastor Ramalho) — Diretor responsável (fundador) do Centro de
Reintegração Deus Proverá — CRDP, abordando o tema: Implantação do Centro de Reintegração
Deus Proverá — CRDP em Formosa-GO. TEMA LIVRE: O Ver. Domingos Filho mencionou a
situação precária das pontes na zona rural e demonstrou a sua indignação com o descaso do
Governador com o município. O Ver. Jeremias expôs que o Governo Federal destina poucas
verbas aos assentamentos. Pediu atenção dos vereadores quanto aos problemas da zona rural. O
Ver. Gustavo Marques informou sobre o protesto dos agricultores em razão do aumento dos
tributos. Adiantou que a manifestação ocorrerá no dia 11/12/14 em frente ao Restaurante Koch
Natura. Os Vers. Wenner Patrick, Gustavo Marques, Sd Caetano, Jeremias, Zequinha Leiloeiro e
Antônio Faleiro discutiram a respeito dos aumentos tributários. O Ver. Mundim lembrou a
necessidade de contratação de um médico legista para o Instituto Médico Legal (IML) de
Formosa. Registrou as presenças dos senhores Cleomar Araújo, João Marcelo, Major Moura,
Paulo César Dourado e Cel. Abigal e da senhora Carla (representante do Sinprefor). O Ver.
Antônio Faleiro sugeriu a confecção de uma indicação ao Governador Marconi Perillo
apresentando os inúmeros problemas do município e pedindo auxílios. O Ver. Miquita mostrou-
se satisfeito com o nível dos debates e destacou a presença dos senhores Cleomar Araújo e
Coronel Abigail. O Ver. Sd Caetano reconheceu o bom trabalho do ex-vereador Cel. Abigail. O
Ver. Castro agradeceu a participação do Sr. Antônio Carlos. ORDEM DO DIA: PROJETOS
EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do
Executivo — Foram votados em bloco e aprovados por 14 votos favoráveis e 01 ausência (Ver.
Emílio do Raio X), os seguintes Projetos: PL 097/14 que “Revoga o artigo 5º da Lei n.º 037/05,
de 16 de dezembro de 2005, que Institui Programa de Incentivos Fiscais e Benefícios a
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br e-mail: secretariageral()camaraformosa.go.gov.br [1]
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Investimentos no Município de Formosa, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Fundo de Desenvolvimento Econômico, na forma que especifica e dá outras
providências”; PL 098/14 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que
especifica e dá outras providências” e PL 099/14 que “Autoriza repasse mediante convênio a
entidade que especifica e dá outras providências”. O PL 100/14 que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo realizar despesas com locação de imóveis e dá' outras providências”, foi retirado a
pedido do Ver. Nélio Marques. O PL 101/14 que “Revoga a Lei n.º 204/14, de 18/11/14, que
Inclui na Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento do IPTU, os imóveis situados
no logradouro que especifica e dá outras providências”, foi aprovado por 13 votos favoráveis, 01
abstenção (Ver. Domingos Filho) e 01 ausência (Ver. Emílio do Raio X). Projetos de Lei
Complementar oriundos do Executivo — PLC 082/14 que “Altera o artigo 119 c acrescenta
inciso I ao artigo n.º 235 da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009, que “Institui
o Código Tributário do Município”, e dá outras providências”, foi rejeitado por 14 votos
contrários e 01 ausência (Ver. Emílio do Raio X). O líder do Governo, Ver. Nélio Marques, fez
um pedido de vistas ao PLC 092/14 que “Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de
29 de dezembro de 2009 — Código Tributário Municipal”. Projeto de Resolução — PR 004/14,
de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza a doação de bem móvel ao Poder Executivo
Municipal”, foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Emílio do Raio X).
EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Ver. Zequinha Leiloeiro informou que no dia 11 de dezembro
dará uma entrevista em rádio local e pediu que os vereadores acompanhassem o seu
pronunciamento. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrados os trabalhos à zero hora e dezessete minutos fazendo a convocação para a próxima
Sessão Ordinária a ser realizada no dia onze de dezembro de'dois mil e quatorze no mesmo local
e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário), lavrei a
presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
JESULIN Ma E CASTRO
Presidente /
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO
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