sessao nº 16

ESTADO DE GOIÁS
as] PODER LEGISLATIVO
ke: CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 016/14 DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA
17º LEGISLATURA
Sessão Extraordinária iniciada às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e três de
dezembro de dois mil e quatorze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum
regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos
seguintes vereadores: Jesulindo Gomes de Castro — Castro (Presidente); Dijair de Sousa Geracy —
Miquita (Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário); José Aparecido de
Sousa Leite - Zequinha Leiloeiro (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Domingos Sena Lopes
Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Gustavo Marques de Oliveira; Jeremias Gomes de
Castro; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge: Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano;
Santiago Ferreira Ribeiro e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Emílio Torres de Almeida — Emílio
do Raio X, Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito, Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão e
Nélio Marques de Almeida (2º Secretário) não compareceram às Sessões. O Presidente deu as boas
vindas ao recém empossado vereador Santiago Ribeiro. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior
(17/11/14) foi lida e aprovada sem ressalvas. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1º, 2º'e 3º FASES
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do Executivo — PL 102/14 que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”, foi
aprovado em 1º fase por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Didi do Bonito, Emílio do Raio X,
Miguel Rubens - Macarrão e Nélio Marques) e nas demais. fases por 10 votos favoráveis e 06
ausências (Vers. Didi do Bonito, Domingos Filho, Emílio do Raio X, Miguel Rubens — Macarrão,
Nélio Marques e Wenner Patrick): Projetos de Lei Complementar oriundos do Executivo — PLC
103/14 que “Altera o inciso II do artigo 119 da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de
2009, que “Institui o Código Tributário do Município”, e dá outras providências”, foi retirado a
pedido do Ver. Sd Caetano. O PLC 104/14 que “Acrescenta inciso | ao artigo n.º 235 e altera a
tabela | da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário
do Município” e dá outras providências”, foi aprovado em todas as fases por 09 votos favoráveis, 01
abstenção (Ver. Mundim) e 06 ausências (Vers. Didi do Bonito, Domingos Filho, Emílio do Raio X,
Miguel Rubens -- Macarrão, Nélio Marques e Wenner Patrick). O PLC 105/14 que “Altera
dispositivo da Lei Complementar n.º 003, de 29 de dezembro de 2009 — que instituiu o Código
Tributário do Município de Formosa”, foi aprovado nas três fases por 10 votos favoráveis e 06
ausências (Vers. Didi do Bonito, Domingos Filho, Emílio do Raio X, Miguel Rubens — Macarrão,
Nélio Marques e Wenner Patrick). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Jurandir
Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
DIJAIR DE SOUSA GERACY
Vice-Presidente
NÉLIO-MARQUES/DE ALMEIDA
2º Secretário
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 - Formosa-GO
www.formosa.go.leg.br e-mail: secretariageral(Dcamaraformosa.go.gov.br [1]
23/12 - Ata Extr. 016/14