sessao nº 1

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA N.º 001/15 DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte minutos do dia três de fevereiro de dois mil e
quinze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Antes de iniciar a Sessão, o Presidente comunicou que a
TV Câmara transmitirá ao vivo as Sessões deste órgão. Logo “após, com a comprovação do quorum
regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, por aberto os trabalhos, com a presença dos
seguintes vereadores: Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Presidente); Jeremias Gomes de Castro
(Vice-Presidente); Nélio Marques de Almeida (1º Secretário); Gustavo Marques de Oliveira (2º
Secretário); Jesulindo Gomes de Castro — Castro (3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de
Sousa Geracy — Miquita; Domingos Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado — Mundim; Emílio
Torres de Almeida — Emílio do Raio X; Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito; Jorge Gomes da
Mota — Prof. Jorge; José Aparecido de Sousa Leite — Zequinha Leiloeiro; Miguel Rubens dos Santos
Oliveira — Macarrão; Natanael Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Santiago Ferreira Ribeiro e
Wenner Patrick de Sousa. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (11/12/14) foi lida e aprovada
sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO: Memorando encaminhado ao Presidente: n.º
003/15/NC, informando sobre o novo líder da oposição em 2015. O documento assinado pelos
vereadores Natanael Caetano do Nascimento, Domingos Sena Lopes Filho, Edmundo Nunes
Dourado e Gustavo Marques de Oliveira, formaliza que o Ver. Natanael Caetano do Nascimento —
Sd. Caetano será o líder da oposição neste órgão. Telegramas: Diversos do Ministério da Educação
informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Informativo: Composição das Comissões da Câmara Municipal de
Formosa em 2015. Memorando Circular: n.º 001/2015/1SEC, informando os parlamentares sobre
os novos procedimentos da 1º Secretaria para o recebimento de Proposições. Ofício encaminhado ao
Presidente: n.º 014/15, do Prefeito Itamar Sebastião Barreto solicitando a convocação para
apreciação do Projeto de Lei n.º 001/15, de 27 de janeiro de 2015. Em seguida, o 1º Secretário fez a
leitura da Convocação das Sessões Extraordinárias do dia 03 de fevereiro de 2015. Projeto de Lei
Ordinária oriundo do Executivo — PL 001/15 que “Autoriza repasse mediante convênio a entidade
que especifica e dá outras providências”. Projetos de Resolução — PR 001/15, de autoria do Ver. Sd.
Caetano que “Altera os artigos 257 e 259 da Resolução n.º 004/08, de 12 de dezembro de 2008 que
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás”; PR 002/15,
também do Ver. Sd. Caetano que “Modifica o $ 2º do art. 124 da Resolução n.º 004/08, de 12 de
dezembro de 2008 que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de
Goiás” e PR 003/15, do Ver. Santiago que “Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e
servidores da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências”. MATÉRIAS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram aprovados por unanimidade os seguintes
requerimentos: n.º 003/15, do Ver. Gustavo Marques que “Requer ao Ver. Jurandir Humberto Alves
de Oliveira, Presidente desta Casa de Leis, a confecção e impressão em gráfica da Cartilha da
Câmara de Vereadores, do Regimento Interno desta Casa de Leis, da Lei Orgânica Municipal e do
Código de Posturas do Município” e n.º 002/15, do Ver. Sd Caetano que “Requer ao Prefeito Itamar
Sebastião Barreto, o envio a esta Casa de Leis de informações completas sobre pagamentos de
precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV)”. Foram lidas e aprovadas por 15 votos favoráveis
e 01 ausência (Ver. Sd. Caetano), as indicações: n.º 027/15, do Ver. Miquita; n.º 028 e 030/15, do
Ver. Domingos Filho; n.º 001, 006 e 014/15, do Ver. Castro; n.º 020/15, do Ver. Jurandir e n.º 015,
016, 017, 018 e 019/15, do Ver. Santiago. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver.
Castro parabenizou o Ver. Jurandir pelo início do seu trabalho legislativo e o desejou sucesso.
Agradeceu aos parlamentares pelo apoio recebido durante a sua gestão. O Ver. Jurandir assegurou
que dará continuidade aos trabalhos iniciados pelo Ver. Castro. O Ver. Nélio Marques ressaltou a
importância da união dos vereadores. Comentou sobre a posse do Deputado Estadual Iso Moreira e
Praça Rui Barbosa n.º 70 — Centro — Fone/Fax: (61) 3631-1772 — CEP: 73.801-220 — Formosa-GO +
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do Deputado Federal Thiago Peixoto. Parabenizou a equipe envolvida na transmissão online das
Sessões da Câmara. O Presidente informou que o público poderá acompanhar as sessões desta Casa
de Leis através do endereço www.formosa.go.leg.br. O Ver. Wenner Patrick destacou a mobilização
dos servidores públicos a realizar-se no dia 04 de fevereiro. O Ver. Gustavo Marques sinalizou os
problemas ambientais em Formosa e a importância da preservação das nascentes e da Mata da Bica.
O Ver. Santiago sugeriu a confecção de um ofício ao Secretário responsável pelo controle ambiental
no município. O Ver. Antônio Faleiro sugeriu melhorias no atendimento prestado pela Companhia
Energética de Goiás (Celg) — Agência Formosa. Pediu aumento no efetivo de funcionários da
Companhia e maior agilidade de atendimento ao público. O Ver. Santiago também solicitou o
aumento de atendentes na Celg. O Ver. Castro fez a leitura do art. 208 da Lei Orgânica do Município
o qual determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Congratulou o
Ver. Gustavo Marques pela abordagem desse tema. O Ver. Zequinha Leiloeiro enfatizou o bom
serviço prestado pelo ex-secretário de Saúde, Dr. Rodrigo Cesar Faleiro de Lacerda. O Ver. Mundim
agradeceu ao Presidente pela volta do Programa “Fala Vereador”. Desejou êxito nos trabalhos
legislativos deste ano. O Presidente esclareceu que o referido programa terá a duração de 3 minutos e
execução em todas as rádios do Município a partir do dia 09 de fevereiro. O Vers. Jeremias, Wenner
Patrick e Prof. Jorge mostraram-se indignados com a postura omissa do Secretário Luiz Antônio
Laner em relação aos problemas ambientais de Formosa. O Ver. Domingos Filho relatou o descaso
da administração com a Lagoa Feia. Citou a poluição e o desmatamento do local. Alertou para o
problema da escassez de água em Formosa. O Ver. Prof. Jorge deu a sugestão da criação de uma CPI
do Meio Ambiente para apurar os crimes ambientais praticados em Formosa. O Ver. Didi do Bonito
citou os problemas ambientais no Distrito do Bezerra. O Ver. Emílio do Raio X pediu providências
do Prefeito Itamar Barreto quanto a. questão da degradação ambiental em Formosa. O Ver. Miquita
lamentou o afastamento do Secretário Municipal de Saúdé, Dr. Rodrigo Cesar de Lacerda.
Recomendou que a Câmara Municipal de Formosa conceda uma homenagem ao ex-secretário. O
Presidente parabenizou a equipe do Bosque Futebol Clube pela campanha no Campeonato Candango
deste ano. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 2º FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de
Lei Complementar oriundo do Executivo — PLC 092/14 que “Altera os dispositivos da Lei
Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 — Código Tributário Municipal”, foi retirado a
pedido do Ver. Santiago. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Ver. Santiago fez a leitura de uma
mensagem à população formosense. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e cinquenta minutos fazendo a convocação
para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e quinze no
mesmo local e horário. E, para constar, eu, Nélio Marques de Almeida (1º Secretário), lavrei a
presente ata que depois/de lida se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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