sessao nº 3

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
ATA Nº 003/15 DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e um minutos do dia dez de fevereiro de dois
mil e quinze, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quorum regimental, o
Presidente declarou, em nome de Deus. por aberto os trabalhos, com a presença dos seguintes
vereadores: Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Presidente); Jeremias Gomes de Castro (Vice-
Presidente); Gustavo Marques de Oliveira (2º Secretário); Jesulindo Gomes de Castro — Castro
(3º Secretário); Antônio Faleiro Filho; Dijair de Sousa Geracy — Miquita; Domingos Sena Lopes
Filho: Edmundo Nunes Dourado — Mundim; Emílio Torres de Almeida — Emílio do Raio X:;
Gilmar Vaz da Costa — Didi do Bonito; Jorge Gomes da Mota — Prof. Jorge; José Aparecido de
Sousa Leite — Zequinha Leiloeiro; Miguel Rubens dos Santos Oliveira — Macarrão; Natanael
Caetano do Nascimento — Sd. Caetano; Santiago Ferreira Ribeiro e Wenner Patrick de Sousa. O
Ver. Nélio Marques de Almeida (1º Secretário) não compareceu à Sessão, porém justificou a
ausência. O Ver. Gustavo Marques assumiu as funções do 1º Secretário, em razão da ausência do
vereador titular. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (05/02/15) foi lida e aprovada com
uma ressalva do Ver. Emílio do Raio X, onde se lê “divulgação do número da Saneago para
atendimento ao público”, leia-se “divulgação do número para atendimento das solicitações
referentes ao esgoto e vazamentos nas ruas da cidade”. MATÉRIAS LIDAS NO PLENÁRIO:
Ofícios encaminhados ao Presidente: n.º 538/15/MDS, comunicando sobre a celebração de
convênio entre a Prefeitura Municipal de Formosa/GO e a União, por intermédio do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome — MDS; n.º 149/15/SME, do Sr. Rafael de
Almeida Barros, Secretário Municipal de Educação, encanrinhando a relação de funcionários
lotatos nesta Secretaria. Foram repassadas cópias do ofício n.º 149/15/SME aos vereadores e ao
representante do SINPREFOR. Projeto de Lei Ordinária oriundo do Legislativo — PL 003/15,
de autoria do Ver. Santiago que “Cria a campanha educativa Cidadania urgente de educação no
trânsito quanto ao respeito às vagas de estacionamento para idosos e deficientes fisicos e dá
outras providências”. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Foram votados
em bloco e aprovados por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Nélio Marques), os seguintes
requerimentos de autoria do Ver. Sd. Caetano: n.º 008/15 que “Requer ao Prefeito Municipal de
Formosa, que envie com urgência a esta Casa de Leis, as seguintes informações relativas ao
período de janeiro de 2013 a janeiro de 2015: a) folhas de pagamentos de todos'os funcionários
efetivos, contratados e comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal; b) contratos de
prestações de serviços no âmbito do Executivo Municipal; c) contratos do Município com a
Cooperativa Recicla Formosa no período de janeiro de 2012 a janeiro de 2015; d) contratos de
aluguéis de veículos e imóveis; n.º 009/15 que “Requer ao Prefeito Municipal de Formosa que
envie com urgência a esta Casa de Leis, as seguintes informações relativas ao período de janeiro
de 2013 a janeiro de 2015: a) pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Formosa à
Previdência Municipal; b) levantamento de todos os funcionários que integram a Estrutura
Administrativa das Secretarias de Educação, Saúde, Transportes e Limpeza; c) Toda
documentação referente a última eleição do Conselho Municipal de Educação; d) Arrecadação
anual do IPTU e da Contribuição de Custeio da Iluminação Pública. Foi aprovado por 15 votos
favoráveis e 01 ausência (Ver. Nélio Marques), o Requerimento Verbal n.º 010/15, de autoria da
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, solicitando à Prefeitura Municipal de
Formosa cópia de extratos bancários e os devidos contratos de uso do Fundeb dos anos de 2011 a
2014, a fim de instalação de auditoria das mesmas pela Comissão de Educação da Câmara
Municipal de Formosa. Foram lidas e aprovadas por 13 votos favoráveis e 03 ausências (Vers.
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Didi do Bonito, Miguel Rubens — Macarrão e Nélio Marques), as indicações: n.º 080, 081, 082 e
083/15, do Ver. Domingos Filho; n.º 026, 075 e 076/15, do Ver. Emílio do Raio X; n.º 002, 003
e 004/15, do Ver. Castro; n.º 072 e 073/15, do Ver. Jurandir; n.º 037, 059, 060, 061 e 062/15, do
Ver. Santiago. TRIBUNA LIVRE: Não houve. TEMA LIVRE: O Ver. Gustavo Marques
pediu um acordo dos vereadores quanto a possibilidade de reapresentação das indicações numa
mesma legislatura. O Plenário discutiu sobre as denúncias de assédio moral e sexual no âmbito
da Secretaria Municipal de Educação. O Ver. Zequinha Leiloeiro sinalizou os problemas nas ruas
do bairro Vila Verde e a dificuldade de tráfego no local. Os Vers. Domingos Filho, Miquita,
Gustavo Marques e Antônio Faleiro comentaram sobre o aumento dos focos de dengue em toda a
cidade e solicitaram ações da Secretaria responsável. O Ver. Domingos Filho pediu maior
atenção do Sr. Eduardo Lconcl de Paiva, Secretário de Transporte, quanto à limpeza da cidade,
em especial nas saídas do município. O Ver. Jurandir parabenizou os vereadores pelo empenho
nos trabalhos desta Sessão. ORDEM DO DIA: PROJETO EM 1º FASE DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária oriundo do Executivo — PL 001/15 que “Autoriza
repasse mediante convênio a entidade que especifica e dá outras providências”, foi aprovado por
14 votos favoráveis e 02 ausências (Vers. Miguel Rubens — Macarrão e Nélio Marques).
EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Ver. Sd. Caetano reafirmou seu posicionamento pessoal de
fidelidade à população e aos interesses dos servidores. Os Vers. Mundim, Jurandir e Jeremias
comentaram sobre a visita à Binatural e os esclarecimentos sobre as denúncias de fatos ocorridos
na empresa. O Presidente informou que o Gerente da Binatural prontificou-se a comparecer em
Audiência Pública para prestar esclarecimentos à população formosense. O Ver. Zequinha
Leiloeiro ressaltou o sucesso do evento beneficente realizado no Parque Laranjeira. O Ver.
Emílio do Raio X pediu que as negociações com o SINPREFOR sejam sempre formalizadas em
documento. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrados os trabalhos às vinte e três horas e quatorze minutos fazendo a convocação para a
próxima Sessão Ordinária 3'ser realizada no dia onze de fevereiro de dois mil e quinze no mesmo
local e horário. E, para constar, eu, Nélio Marques de Almeida (1º Secretário), lavrei a presente
ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
JURANDIR-HUA
NÉLIO MARQUES DE ALMEIDA GUSTAVO MARÓUES DE OLIVEIRA
1º Secretário L “ 2º Secretário
AL
JESULINDO GOMES DE CASTRO
3º Seeretário
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